Foi realizada nesta quarta-feira (30) a 123ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia constava um projeto de lei para discussão e votação. Em Extraordinárias, o Plenário apreciou um projeto de resolução e projetos de autoria do Executivo. Confira o resultado:
Segundo turno
Em segunda discussão e votação, retornou o PL 71/2022, de autoria do vereador Duguaca (Cidadania). A matéria estabelece a obrigatoriedade de publicar as escalas de atendimento dos médicos do serviço público de Itatiba, enfatizando nome, jornada de trabalho, local e horário de atendimento. As informações serão divulgadas no Portal da Transparência e em quadros de avisos nas unidades de saúde. A atualização ocorrerá sempre que houver mudanças, como ausências legais por férias, licenças ou outros motivos.
O projeto foi aprovado por todos os edis, seguindo para sanção do Executivo.
Sessões Extraordinárias
Foram convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade) Sessões Extraordinárias para apreciação de mais três itens:
– Da Mesa Diretora, foi apreciado o projeto de resolução 15/2023 que altera Regimento Interno desta Câmara. A propositura acresce parágrafo ao art. 26 ao referido regimento.
– O PL 87/2023, do Executivo, dispõe sobre obtenção de empréstimo de até R$ 50.000.000,00 com a Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de financiamento FINISA, para financiar projetos diversos e melhorias de infraestrutura urbana e rural, assim como para mobilidade social. Foram contrários os vereadores Igor Hungaro (PDT) e Luciana Bernardo (PDT).
– Por fim, entrou na pauta o PL 88/2023, também de autoria do Executivo, que propõe que uma área específica de um terreno público, atualmente designada como Sistema de Lazer, seja convertida em propriedade do município. O objetivo é regularizar o acesso viário à CEMEI Benedicto Delforno, que hoje encontra-se afetado, tornando-o via pública.
Todos os projetos discutidos em Sessões Extraordinárias foram aprovados seguindo para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos (296 a 307/2023): TCI, CPFL, Prefeitura; Deputado Estadual Edmir Chedid; Secretário da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva; Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes; e Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1598 a 1629/2023). Por fim, foram aprovadas moções (135 a 142/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.