Denominação de prédios públicos e causa animal foram os temas da noite
Nesta quarta-feira (1), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 159ª Sessão Ordinária. O Plenário apreciou sete projetos de lei.
Com pareceres favoráveis das comissões competentes, seis projetos foram aprovados pelos edis. No entanto, uma matéria da Ordem do Dia foi adiada.
Projetos do Executivo
Em primeiro turno, cinco projetos de autoria do Executivo passaram com aprovação pelo Plenário. Todos dispõem sobre denominação de estabelecimentos públicos municipais:
PL 15/2020: o Arquivo Público Municipal, localizado na Rua Alexandre Rodrigues Barbosa, 45 – Centro, fica denominado como “Arquivo Público Norberto Carride”.
PL 16/2020: a Biblioteca Infantil Municipal, localizada na Rua Campos Sales, 380 – Centro, fica denominada como “Biblioteca Infantil Maria Anita Hercules”.
PL 33/2020: a Usina de Asfalto Municipal, instalada na Bomba Velha, localizada na Avenida Alexandre José Barbosa, 485 – Jardim São Luiz 2, fica denominada como “Usina de Asfalto Pedro Marques da Silva”.
PL 34/2020: a Policlínica Municipal, localizada na Rua Alexandre Rodrigues Barbosa, 45 – Centro, fica denominada como “Policlínica Municipal Dr. Olair Galvão Consolin”.
PL 35/2020: a Base Central da Guarda Municipal de Itatiba, localizada na Rua Alfredo Vieira Arantes, esquina com a Rua Tercília de Almeida Rela – Loteamento Morrão da Força, fica denominada como “Base Central GM Carlos José Marques Rossetti”.
Causa Animal
Em segundo turno, foi aprovado o PL 76/2019, de autoria de Júnior Cecon (DEM). O projeto dispõe sobre a castração de animais apreendidos e/ou assistidos por maus-tratos e abandono. Entende-se por maus-tratos e abandono contra os animais toda e qualquer ação, direta ou indireta, que cause privação das necessidades básicas, angústia, medo, estresse, sofrimento físico, patologias e até a própria morte. Os animais serão encaminhados ao CCZE (Centro de Controle de Zoonoses e Endemias) para castração pela COBEMA (Coordenadoria do Bem-Estar Animal).
Já o PL 74/2018, de Du Pedroso (Cidadania) e Roselvira Passini (DEM), foi adiado por duas sessões. A matéria autoriza os munícipes a viajar com animais de pequeno porte em transportes públicos.
Licença
Foi aprovado o projeto de resolução 14/2020 concedendo licença a Sidney Ferreira (PSDB) por 17 dias, por motivos particulares, a partir de 30/06. Em seu lugar, assume Rui Fattori (PSDB).
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram cinco requerimentos (23, 24, 74, 86 e 100/2020) e 12 moções (20 a 23/2020 e 25 a 32/2020). Encaminharam, ainda, 11 indicações (293 a 303/2020) ao Executivo solicitando melhorias em diversos pontos da cidade. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
