Na noite desta quarta-feira (18), a Sessão da Câmara Municipal de Itatiba teve aprovados três projetos de lei.
Em segundo turno, foi apreciado o PL 48/2018, do Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Itatiba, denominado Requalifica, e dá outras providências.
O objetivo do programa é proporcionar a requalificação profissional de pessoas de ambos os sexos, acima de 18 anos, desempregadas, residentes no município e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Food truck, food bike e food cart
Foi apreciado em primeiro turno o PL 52/2017, de Sidney Ferreira (PSDB), que regulamenta o exercício das atividades de food truck, food bike e food cart no município.
Segundo o projeto, a lei não se aplicará à categoria dos vendedores ambulantes, nem a quaisquer outras atividades previstas em legislação específica. A autorização para o funcionamento dos veículos será concedida pelo Poder Executivo, que regulamentará a lei no prazo de 60 dias.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de: Justiça e Redação; Economia e Finanças; Obras Públicas, Transportes e Comunicações; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em seguida, foi feita a votação, aprovando por unanimidade a matéria.
Dia Municipal do Voluntário
O PL 109/2017, de Leila Bedani (PV) e Hiroshi Bando (PP), institui o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 5 de dezembro.
As ações compreendem a realização de campanhas e outras atividades que visem estimular a participação da sociedade em trabalhos voluntários.
Foram lidos os pareceres favoráveis das Comissões (Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social). Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno.
Programa Médico nas Creches
Seria votado também o PL 57/2018, do vereador Sérgio Rodrigues (PPS), que institui o Programa Médico nas Creches no âmbito municipal.
O propósito do programa é a prevenção às doenças que possam surgir na fase infantil. Para isso, profissionais pediatras, enfermeiros e técnicos em enfermagem seriam cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer contrário ao projeto. Desta forma, o parecer foi colocado em votação, conforme determina o artigo 54 do Regimento Interno da Câmara. A decisão da Comissão foi mantida, com nove votos a favor, cinco contrários e uma abstenção, tornando o projeto rejeitado. Se absteve o vereador Rafael Rossi (PSB) e foram contrários Hiroshi Bando, Leila Bedani, Sérgio Rodrigues, Sidney Ferreira e Thomás Capeletto (PSDB).
Intérprete de Libras na Câmara
Também seria feita a discussão única do substitutivo ao projeto de resolução 04/2017, dos vereadores Leila Bedani e Willian Soares (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete/tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas atividades públicas da Câmara.
O vereador Willian pediu vistas ao projeto por uma Sessão, o que foi concedido. Agora, a matéria deverá voltar na próxima reunião dos parlamentares.
Licença
Foi aprovado o projeto de resolução 07/2018, da Mesa Diretora da Casa, que concede licença à vereadora Roselvira Passini (DEM). A concessão foi feita para tratamento de saúde, nos termos em que foi solicitada, de acordo com o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal. Em seu lugar, assumiu o suplente Rafael Rossi.
Expediente
Foram aprovados sete requerimentos, de diversos vereadores, direcionados a: CPFL, Prefeitura Municipal e TCI. Serão encaminhadas ao Executivo 31 indicações solicitando melhorias em diferentes pontos da cidade. O Plenário aprovou também duas moções. Todas as proposituras podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
