Está marcada para a próxima quarta (18), às 17h, a 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, haverá a primeira discussão ao PL 116/2017, do prefeito Douglas Augusto, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.
A matéria veda o assédio moral, definido como a prática contínua de atitudes, situações, gestos, palavras, tratamentos degradantes, vexatórios e constrangedores entre os superiores hierárquicos e os seus subordinados, que impliquem em humilhação, desqualificação e desestabilização moral do servidor no ambiente de trabalho. Se estende também às relações entre os próprios colegas de trabalho, durante ou em razão do exercício das atribuições da função pública.
A apuração de denúncia de prática de assédio moral será promovida de imediato, mediante provocação da parte ofendida, ou por iniciativa da autoridade que dela tiver conhecimento, mediante abertura de procedimento administrativo disciplinar. Poderão ser aplicadas ao servidor responsável pelo ato as penalidades de advertência, suspensão ou demissão.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
