Audiência pública discute propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

A reunião aconteceu na última terça-feira (22), no Plenário Vereador Abílio Monte


Foi realizada nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal, audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, a reunião teve como principal objetivo ouvir as demandas e coletar sugestões dos vereadores e da população, que serão encaminhadas ao Executivo para análise e eventual inclusão no projeto de lei.

O vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa, conduziu a audiência, que também contou com a presença dos vereadores Juninho Parodi (PL); Galo Herculano (PSDB); Roselvira Passini (Republicanos); Vinícius Costa (PT); Leila Bedani (PSD); Hiroshi Bando (PSD) e Willian Soares (Republicanos).

Fotos: Comunicação/CMI

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação que define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece diretrizes para a política fiscal, despesas e investimentos, além de fixar limites para gastos e metas de resultado fiscal. A LDO serve como um guia para o orçamento público, alinhando as ações governamentais com os objetivos estratégicos e garantindo que o planejamento financeiro seja transparente e responsável.

Demandas e propostas

Durante a audiência, foram levantadas demandas relacionadas às áreas de educação, saúde, segurança pública e meio ambiente.

O vereador Juninho Parodi (PL) abordou a importância da subvenção às ONGs e entidades assistenciais voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O parlamentar também sugeriu a destinação de recursos para a implementação de projetos de incentivo ao esporte em escolas públicas, além da aquisição e instalação de novas câmeras de monitoramento no município.

Hiroshi Bando (PSD) também apresentou sugestões relacionadas à segurança, com foco na valorização da Guarda Municipal de Itatiba. Entre as medidas propostas, estão o aumento da frota de veículos e a aquisição de equipamentos de informática mais modernos.

O vereador Washington Bortolossi (PP), por sua vez, recomendou a destinação de recursos para a regularização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) das escolas municipais, além da implantação de câmeras de segurança nos estabelecimentos de ensino. Na área da saúde, Washington destacou a necessidade da ampliação dos serviços de hemodiálise e da implementação do CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial voltado ao atendimento de crianças e adolescentes) em Itatiba. O parlamentar também sugeriu investimentos na Guarda Municipal, como o aumento salarial dos profissionais.

Contemplando os profissionais da educação, o vereador Vinícius Costa (PT) propôs o reenquadramento salarial de professores da rede pública municipal e a concessão de auxílio alimentação para os auxiliares de classe.

Fotos: Comunicação/CMI

A vereadora Roselvira Passini (Republicanos) trouxe propostas relacionadas à implementação de programas voltados à causa animal, incluindo a contratação de profissionais especializados; a aquisição de insumos, equipamentos, mobiliário e veículos necessários para a execução das ações e a previsão orçamentária para celebração de parcerias e convênios com instituições privadas.

Leila Bedani (PSD) ressaltou a importância da ampliação de programas de prevenção e combate ao abuso infantil, além de sugerir a destinação de recursos para a construção de uma segunda unidade da Casa Rosa da Mulher, com o objetivo de expandir os serviços oferecidos.

Por fim, o vereador Willian Soares (Republicanos) abordou a questão do tratamento de dependentes químicos, sugerindo o investimento de recursos para a ampliação do atendimento prestado pela ONG Desafio Jovem, com a construção de uma nova unidade do centro de reabilitação.

Fotos: Comunicação/CMI

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Para conferir a transmissão completa, basta acessar o canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba).