A Câmara Municipal de Itatiba realizou na tarde desta segunda-feira (27) audiência pública sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025. A reunião atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal. O plano está contido no projeto de lei 110/2021, de autoria do Executivo.
Estiveram presentes os vereadores Washington Bortolossi (Cidadania), presidente da Comissão Mista de Economia e Finanças e Justiça e Redação; Ailton Fumachi (PL); Fernando Soares (PSDB); Hiroshi Bando (PSD); Igor Hungaro (PDT); Juninho Parodi (Avante); Luciana Bernardo (PDT); Dr. Ulisses (PSD); e Willian Soares (Solidariedade).
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado a cada quatro anos. Ele traz a programação ampla do que a Prefeitura pretende realizar nesse período. Conforme definição da Lei Orgânica, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas e programas de duração continuada.
O projeto reúne o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas. Os principais números previstos no PPA são o total de receitas estimadas para o exercício de sua vigência: R$ 473.240.000 (2022), R$ 493.640.000 (2023), R$ 515.610.000 (2024) e R$ 538.940.000 (2025).
Composição do orçamento
O Orçamento Municipal é composto por três legislações diferentes: PPA; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias; e LOA – Lei Orçamentária Anual. Essas duas últimas ainda serão apreciadas pela Câmara.
Washington esclareceu que o projeto de lei de que trata o PPA está disponível aos vereadores, que podem apresentar emendas com alterações. A matéria já foi objeto de audiência pública na Prefeitura, também aberta a sugestões do público.
