Na Sessão Ordinária de hoje (21), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em primeiro turno, o PL 03/2018, do prefeito Douglas Augusto. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de licitação, 10 imóveis de diferentes áreas localizados no Loteamento Residencial Fazenda Serrinha.
Segundo a mensagem, em razão de licitações desertas realizadas anteriormente, o projeto prevê nova forma de pagamento. O texto informa ainda que os lotes especificados são bens dominiais, ou seja, aqueles que não são destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas permanecem à disposição da Administração para qualquer uso ou alienação, na forma que a lei autorizar.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Na votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Expediente
Os vereadores aprovaram três requerimentos destinados à Prefeitura Municipal. Ainda encaminharam à Administração 71 indicações solicitando melhorias em diversos pontos da cidade. Seis moções de congratulações também receberam aprovação dos edis. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
