Está marcada para quarta-feira (12) a 165ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, cinco projetos de lei devem ser discutidos e votados em segundo turno.
O PL 46/2019, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania), altera a Lei Nº 5.119/2018, que dispõe sobre a implantação nas escolas municipais do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede de ensino, acrescendo também os alunos.
Tendo em vista a capacitação para eventuais acidentes fora do ambiente escolar, todos os alunos do quarto ano do Ensino Fundamental I ao nono ano do Ensino Fundamental II também passarão pelo treinamento, que deverá ser anual. O Poder Executivo regulamentará a lei, caso aprovada, no prazo de 120 dias, contado a partir da data de sua publicação.
Quatro projetos de lei do Executivo denominam vias públicas:
– PL 45/2020: denomina 15 vias públicas do Loteamento “Parque dos Oitis”, de nome comercial “Loteamento Três Marias”.
– PL 46/2020: denomina 14 vias públicas e parque público do Loteamento “Calipal A”, de nome comercial “Residencial Reserva Bellano”.
– PL 47/2020: denomina 18 vias públicas do Loteamento “Jardim Vista Verde”.
– PL 48/2020 denomina 25 vias públicas do “Loteamento Residencial Irmãos Piva”. O projeto também altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.908/2016, renomeando uma via no Loteamento “Reserva do Parque”, de nome comercial “Quinta dos Bons Ventos”.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba); ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
