Na noite desta quarta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba aprovaram, durante a 162ª Sessão Ordinária, um projeto de lei.
Atendimento prioritário
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno o PL 11/2020, de autoria do vereador Sérgio Rodrigues (PSDB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário.
As pessoas protegidas pela lei devem ser atendidas de forma preferencial nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos. Fica obrigada a inserção do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário.
O projeto seguirá, agora, para a sanção do Executivo.
Pedido de vistas
Estava em pauta também o PL 27/2020, do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria dispõe sobre o acesso à informação do estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município.
Foram concedidas vistas de um dia ao projeto, atendendo a pedido do vereador Thomás Capeletto (PSDB).
Licença
Foi aprovado em turno único, por unanimidade, o projeto de resolução 15/2020, da Mesa, que concede licença a Sidney Ferreira (PSDB). O vereador fez a solicitação por motivos pessoais pelo período de 24 dias, a partir de 21 de julho. Rui Fattori (PSDB) assumiu sua cadeira.
Requerimentos, moção e indicações
Foram aprovados os requerimentos 48 e 49/2020, solicitando informações à Prefeitura. Também foi aprovada a moção 39/2020, de agradecimento e congratulação a Marco Antonio da Silva, delegado titular de Polícia Civil de Itatiba. As indicações de benfeitorias (340 a 349/2020) serão encaminhadas ao Executivo. As proposituras podem ser consultadas no site da Casa (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
