Em sessões extraordinárias realizadas hoje, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 110/2022, do Poder Executivo, que “autoriza o Município de Itatiba/SP, a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – Cismetro, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social.”. Para que o município seja parte integrante do Consórcio estabelecido pelos Municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis e Holambra, há a necessidade de autorização legislativa. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão
Ambos os Projetos de Lei nºs 75/2022, de autoria do vereador Washington Bortolossi, que “Dispõe sobre as denominações de vias públicas do Loteamento ‘Villagio Leone’, localizado neste Município” e 80/2022, de autoria do vereador Fernando Soares, que “Dispõe sobre a criação da “Hora do Silêncio” nos eventos realizados pela prefeitura que deverão ser adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias”, foram aprovados por unanimidade de votos.
Licença de vereador
Conforme licença concedida ao vereador Willian Soares, e considerando que os 1º e 2º suplentes do partido Solidariedade, manifestaram-se impossibilitados de assumir a cadeira vaga por motivos particulares, foi dada posse para a senhora Nadia Cecon Rodrigues, 3ª Suplente (Solidariedade). Foram aprovados ainda, os Projetos de Resolução de nºs 15 e 16/2022, da Mesa Diretora, concedendo licença aos Vereadores Hiroshi Bando, por 14 dias por motivos pessoais e sem remuneração e ao Vereador Galo Herculano (Cidadania) por 11 dias por motivos de saúde. Assumiram as cadeiras vagas os Vereadores Suplentes: Roberto Penteado (PSD) e Paulo Bozzi (Cidadania).
Expediente
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos destinados para a TCI e Prefeitura de (373, 374 e 377/2022). Os requerimentos de nº 375 e 376/2022 receberam pedido de vistas do Vereador Cornélio, autor das proposituras. Também foram aprovadas Moções de Congratulações (99 a 101/2022). As indicações de nºs 1373 a 1424/2022 serão encaminhadas para a Prefeitura. As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras).
