Na sessão realizada hoje (05/09) os Vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do vereador Washington Bortolossi, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias da operação de transporte público de passageiros no Município de Itatiba/SP realizarem a compensação da emissão de dióxido de carbono (CO2), na forma e condições que especifica por unanimidade de votos.
Já o Projeto de Lei nº 78/2022, de autoria do vereador Fernando Soares, que “Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias”, foi adiado por duas sessões a pedido do autor.
Sessão Extraordinária
Logo após o término da 78ª Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara Vereador Ailton Fumachi (PL), convocou sessões extraordinárias para votação, até turno final do Projeto de Lei nº 97/2022, de autoria o Executivo, que “Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021”. O projeto foi aprovado por treze votos favoráveis contra dois contrários. Votaram contrários ao projeto os Vereadores Igor Hungaro (PDT) e Luciana Bernardo (PDT).
Licença de vereador
Foi aprovado o Projeto de Resolução 17/2022, da Mesa Diretora, concedendo licença de 10 dias, por motivos de saúde, ao vereador Dr. Ulisses (PSD), assumiu a cadeira vaga o Vereador 1º Suplente Roberto Penteado (PSD).
Expediente
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos destinados para a TCI e Prefeitura de (389 a 391/2022). Também foram aprovadas Moções de Congratulações (102 a 104/2022). As indicações de nºs 1468 a 1486/2022 serão encaminhadas para a Prefeitura. As proposituras podem ser conferidas no link (https://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras).