Todos os itens analisados são de autoria de vereadores
Foi realizada, na última quarta-feira (30), a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei tramitaram em segundo turno. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para primeira discussão de dois novos itens.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Prevenção contra fraudes e golpes no comércio eletrônico
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), retornou à pauta o PL 97/2025, que institui a campanha municipal de prevenção a fraudes contra idosos no comércio eletrônico. A iniciativa visa informar, conscientizar e proteger a população idosa contra golpes aplicados no ambiente virtual, além de estimular o uso seguro das tecnologias digitais.
De acordo com a proposta, as ações da campanha poderão incluir palestras e divulgação de conteúdos educativos em mídias sociais, rádios locais e no site oficial da Prefeitura.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Libras como primeiro idioma para crianças surdas
Também foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 62/2025, de autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT). O projeto determina a implementação de políticas públicas que garantam o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeiro idioma para as crianças surdas, com extensão da aprendizagem aos familiares.
Entre as ações previstas no projeto, o Poder Executivo Municipal deverá promover o diagnóstico precoce em recém-nascidos; ampliar a formação de profissionais especializados em Libras para atuar em creches, escolas e serviços de apoio à primeira infância; oferecer cursos gratuitos de Libras para familiares de crianças surdas, por meio de parcerias com instituições públicas, organizações não governamentais e universidades; e viabilizar a criação de creches e pré-escolas bilíngues (Libras – Português) em todo o município, garantindo que as crianças surdas tenham acesso a um ambiente educacional que valorize sua língua natural.
A proposta também foi aprovada por todos os vereadores presentes e seguirá para sanção do Poder Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), dois novos itens foram colocados em votação pela primeira vez, ambos de autoria do vereador suplente Evandro Torso (PSDB).
O PL 129/2025 institui diretrizes complementares para o Programa Casamento Comunitário no município de Itatiba. A proposta visa regulamentar aspectos como critérios de participação; datas; parcerias; organização e execução do evento, com o intuito de tornar o programa mais acessível, transparente e eficaz.
O segundo item apreciado foi o PL 135/2025, que dá a denominação de “Francisco Bortoletto – Chico Bortoletto” ao prédio público que abriga o Conselho Tutelar do Município de Itatiba, localizado na Vila Cruzeiro.
As matérias foram aprovadas em primeiro turno, por unanimidade de votos, e devem retornar na próxima Sessão para apreciação em segundo turno.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à TCI; à CPFL e à Ilumina Itatiba (276 a 278 e 280 a 285/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1443 a 1471/2025). Por fim, foram aprovadas nove moções (112 a 120/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.