Projeto do presidente da Casa foi arquivado após parecer contrário de comissão
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (11), sua 51ª Sessão Ordinária. Na pauta da reunião, quatro projetos de lei foram apresentados em primeiro turno.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Incentivos fiscais ao turismo rural
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi colocado em votação pela primeira vez o PL 74/2023, que regulamenta a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para propriedades rurais que desenvolvem atividades econômicas relacionadas ao turismo.
De acordo com a justificativa do projeto, o incentivo fiscal não causaria prejuízo aos cofres públicos, uma vez que as atividades desenvolvidas por esses estabelecimentos geram mais receitas ao município do que o pagamento dos tributos.
A matéria foi aprovada em primeiro turno por todos os vereadores presentes e retorna à pauta na próxima semana, para discussão final.
Isenção de IPTU para pessoas com TEA
De autoria do presidente da Câmara, vereador David Bueno (Solidariedade), foi apresentado o PL 118/2025, que concede isenção do IPTU para imóveis utilizados como residência de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sejam elas proprietárias ou dependentes do proprietário do imóvel em questão.
Após parecer contrário elaborado pela Comissão de Justiça e Redação e aprovado pela maioria dos parlamentares, a proposta não avançou nas discussões e foi arquivada pela Casa.
Fotos: Comunicação/CMI
Biblioteca Itinerante
Ainda em primeiro turno, foi apreciado o PL 199/2025, de autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT). O projeto institui o programa Biblioteca Itinerante no município de Itatiba, com o objetivo de estimular o hábito da leitura e democratizar o acesso à informação, levando serviços bibliotecários a escolas públicas, praças, feiras livres e outros locais com grande circulação de pessoas.
De acordo com a matéria, a coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, que poderá firmar parcerias para sua execução.
Com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, o texto foi aprovado na primeira fase de discussões e deve tramitar em segundo turno na próxima sessão.
Mamografia anual
Finalizando a Ordem do Dia, foi apresentado pela primeira vez o PL 203/2025, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL). A proposta institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para todas as mulheres com idade a partir de 40 anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Itatiba.
A iniciativa tem como objetivos centrais a desburocratização do acesso ao exame e a promoção do diagnóstico precoce do câncer de mama, além da consequente redução do índice de mortalidade pela doença.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e também deve retornar na próxima semana para tramitação final.
Fotos: Comunicação/CMI
Entrega de moção
Ainda durante a sessão, foi realizada a entrega da moção 46/2026, que congratula o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Águia Dourada e seu presidente, Juari Gonçalves Sabino, pelo trabalho desenvolvido em prol da cultura, da tradição do samba e da integração da comunidade itatibense. Em plenário, os homenageados receberam a moção das mãos do vereador Fernando Soares (PSD), autor da propositura.
Foto: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Sabesp; à Prefeitura e ao Deputado Estadual Major Mecca (42 a 49; 67; 70; 75 e 76/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (432 a 450; 452 a 474; 476 a 482/2026). Por fim, foram aprovadas quatro moções (40; 42; 43 e 46/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.