Na 104ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta (24), foram apreciados dois projetos.
Foi rejeitado, em turno único, o projeto de decreto legislativo 01/2019, de autoria da Comissão de Economia e Finanças da Câmara. O PDL desaprova o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura do Município relativas ao exercício de 2015.
Segundo a Comissão de Economia e Finanças, os motivos apontados pelo TCE não justificariam a desaprovação das contas. Porém, no parecer que acompanha o projeto, a vereadora Deborah Oliveira (Cidadania) divergiu dos demais membros, ratificando a posição do TCE. Já na Comissão de Justiça e Redação, houve um voto contrário ao parecer do Tribunal, do vereador Evair Piovesana (PDT).
Na votação em Plenário, o projeto foi rejeitado por 12 votos a cinco. Foram favoráveis: Cornélio da Farmácia (PSDB), Flávio Monte (DEM), Hiroshi Bando (PP), Leila Bedani (PV) e Sidney Ferreira (PSDB). Desse modo, a maioria confirmou o entendimento do Tribunal de Contas, que rejeitou as contas do ex-prefeito João Fattori (PSDB).
De acordo com o presidente Ailton Fumachi (PR), o decreto legislativo será encaminhado agora ao Ministério Público para que tome as providências necessárias.
Doação de cobertores
Foi apreciado também o projeto de lei 23/2019, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a adquirir e doar cobertores de casal. Os cobertores são destinados às pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda. Para a aquisição dos bens indicados, a Prefeitura obedecerá às normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/1993 e posteriores alterações.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em seguida, foi aprovado por unanimidade. A matéria também foi aprovada por todos vereadores em segundo turno, em Sessão Extraordinária.
Substituição
A vereadora Elizabet Tsumura (PDT) assumiu sua cadeira no Legislativo na Sessão de ontem. Ela substituiu Evair Piovesana. Desde que foi eleita em 2016, exerceu cargo de Secretária de Ação Social, Trabalho e Renda no Executivo Municipal. Com esse trabalho de dois anos voltado para a assistência, a vereadora acredita que tem muito a contribuir na Câmara: “Como Secretária, pude obter uma dimensão mais ampla das reais necessidades da população, o que me ajudará na nova função. Acredito na intersetorialidade como ferramenta para resolver as demandas, sempre voltadas ao interesse do coletivo”, afirmou Elizabet.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será realizada na terça-feira (30), em função do feriado de 1º de maio (Dia do Trabalhador).
Expediente
Os vereadores aprovaram ainda 12 requerimentos direcionados ao Executivo Municipal, CPFL, TV Aparecida e ao DER. 109 indicações foram encaminhadas à Prefeitura para que tome providências. Ainda foi aprovada uma moção de congratulação. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
