A 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorre nesta quarta-feira (9), às 17h. Dois projetos de lei e um de decreto legislativo deverão ser apreciados.
Haverá a discussão única ao PDL 01/2022, de autoria da Comissão de Economia e Finanças, que aprova o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura de Itatiba em 2019. O parecer, exarado no Processo nº TC-006776.989.16-2, foi favorável às contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019.
Dois projetos de lei de vereadores serão apreciados em segundo turno.
O PL 122/2021, de autoria do vereador Galo Herculano (Cidadania), dispõe sobre a denominação de Estação Retransmissora de TV. A estação localizada na Avenida da Saudade, 309, Jardim Teresa, passa a denominar-se “José Carlos Creace”.
Já o PL 128/2021, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Juninho Parodi (Avante), dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Após devidamente notificadas, as empresas têm o prazo de 30 dias para regularizar a situação de seus fios, cabos ou petrechos inutilizados ou desalinhados. O não cumprimento do disposto sujeitará a aplicação de multas às empresas.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
