Na 115ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta (10), quatro projetos de lei foram apreciados em segundo turno. As matérias foram aprovadas por todos os vereadores.
O PL 30/2019, do Executivo, dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos de professor de educação básica I – PEB I, no âmbito da Administração Pública Municipal.
A matéria cria 40 vagas, preenchidas mediante concurso público, sob o regime CLT, com referência salarial 290 e carga horária de 150 horas mensais, lotadas junto a Secretaria da Educação.
O PL 37/2018, de Deborah Oliveira (Cidadania), institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas do município.
O evento ocorrerá anualmente na última semana do mês de outubro. As escolas realizarão atividades destinadas à orientação profissional dos alunos matriculados no 9º ano do ensino fundamental. As atividades consistirão em exposições, palestras, entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos disponíveis.
O PL 64/2018, de Cornélio da Farmácia (PSDB) e Leila Bedani (PV), dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.
Será multado todo cidadão flagrado jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim nos logradouros públicos do município. Os infratores serão penalizados com multa de R$ 200 a cada infração cometida.
Por fim, o PL 26/2019, de Willian Soares (Solidariedade), dispõe sobre a instalação de pipódromos no município e dá outras providências.
Cumpre ao Poder Executivo instalar os pipódromos, que devem ser criados em locais que possibilitem, com segurança, soltar pipa e realizar eventos, festivais e campeonatos, como campos de futebol e espaços abertos que não possuam rede elétrica ou fluxo intenso de veículos e pedestres.
Expediente
Foi aprovado o requerimento 159/2019, de Deborah Oliveira (Cidadania), que solicita ao provedor da Santa Casa de Misericórdia informações sobre o recebimento de parcela mensal da Prefeitura. Foram encaminhadas quatro indicações (1064 a 1067/2019) à Administração Municipal. Por fim, 14 moções (27 a 40/2019) de congratulações foram aprovadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
