A Câmara Municipal de Itatiba realizou hoje (22) sua 12ª Sessão Ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar quatro projetos. Três deles, em segundo turno, foram aprovados por unanimidade e seguem agora para a sanção do Executivo. Um projeto foi rejeitado pela maioria do Plenário. Confira:
Segundo turno
O PL 64/2016, de autoria da vereadora Leila Bedani (PSDB), dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento, nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do município.
A preferência implica em que os beneficiários não se sujeitem às filas comuns, além da adoção de medidas que promovam agilidade no atendimento e na prestação de serviços. Os estabelecimentos deverão obrigatoriamente afixar em local visível a informação sobre o benefício concedido pelo projeto.
Já o PL 19/2021, de Dr. Ulisses (PSD), trata da realização de curso de primeiros socorros e de prevenção durante o acompanhamento pré-natal; e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.
No curso, devem ser abordados temas como: manobra para desobstrução de vias aéreas; prevenção de morte súbita do lactente; segurança no transporte de crianças; e prevenção de afogamentos. Preferencialmente, deverão participar ambos os genitores.
Dos vereadores Júnior Cecon (DEM) e Willian Soares (Solidariedade), o PL 22/2021, institui no Calendário Oficial do Município de Itatiba o ‘Março Lilás’, dedicado à Semana Municipal do Combate ao Câncer de Colo de Útero.
A data será comemorada na terceira semana do mês de março. Neste período serão realizadas ações de prevenção, como palestras, seminários, orientações e coleta de exames preventivos, que permitam o diagnóstico do câncer de colo de útero.
Projeto rejeitado
Voltou à pauta, após adiamento, o PL 15/2021, do vereador suplente Carlos José Silveira (PL). A matéria inclui o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como tema do currículo a ser desenvolvido de forma interdisciplinar nas unidades escolares públicas municipais.
Em votação, a maioria rejeitou o projeto (9×5). Foram favoráveis: Carlos Eduardo Franco (Cidadania), Cornélio da Farmácia (PL), Igor Hungaro (PDT), Luciana Bernardo (PDT) e Washington Bortolossi (Cidadania).
Proposituras
Em Expediente, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Administração Municipal, ao deputado estadual Alexandre Pereira (Solidariedade), além da TCI, Consita, Correios, Polícia Militar e CPFL (123; 126; 130 e 131; 133 e 134; 136; 138 a 149/2021). Os vereadores também encaminharam indicações de benfeitorias ao Executivo (515 a 529; e 531 a 575/2021). Uma moção de congratulação também foi aprovada pelo Plenário (40/2021). Os documentos podem ser consultados no site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
