Ocorreu nesta quinta-feira (3) a 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Três projetos de lei foram aprovados pelos vereadores. Na ocasião, o presidente Ailton Fumachi (PL) convocou a 45ª Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno de uma matéria.
Trata-se do PL 151/2021, de autoria do Executivo. O texto dispõe sobre a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, incidente sobre os imóveis cedidos ou locados a instituição religiosa para utilização de templo de qualquer natureza e dá outras providências.
Ficam isentos do pagamento os imóveis que tenham como finalidade a celebração de cultos e assistência religiosa à população. O requerimento para concessão da isenção e documentação probatória deverá ser protocolado anualmente na Secretaria Municipal de Finanças, até novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano subsequente.
O projeto foi aprovado em ambos os turnos por unanimidade.
Crédito das fotos: Luiz Alexandre Padovani
Segundo turno
Também foram aprovados em segundo turno, por todos vereadores, mais dois projetos.
O PL 84/2021, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), inclui no calendário oficial de eventos do município a “Copa Itatiba de Handebol – Jonathan Tescarollo de Lucca.”
O evento deverá ser realizado anualmente e a Prefeitura Municipal poderá firmar parcerias com outros órgãos, iniciativa privada ou entidades do terceiro setor.
Por fim, o PL 138/2021, de Fernando Soares (PSDB), institui a campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.
A campanha tem como objetivos, entre outros: conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater precocemente o câncer de boca, enfatizando a sua gravidade, a necessidade de cuidados e o diagnóstico precoce; e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, visando prevenir a doença, envolvendo a população, órgãos públicos e empresas privadas.
Expediente
Foram aprovados, ainda, requerimentos à: Prefeitura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Artesp, CPFL, Sabesp, TCI e Viação Rápido Fênix (89 a 96/2022). Receberam encaminhamento indicações solicitando providências do Executivo Municipal (348 a 383/2022). Por fim, foi aprovada uma moção de congratulações (09/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
