A 72ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense, marcada para esta quarta-feira (27), às 17h, terá em pauta cinco projetos de lei. As matérias têm autoria do Executivo e de vereadores.
Projetos do Executivo
Entram em pauta, em primeiro turno de discussão e votação, três projetos do Executivo:
– PL 88/2022: autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar kits escolares. Serão adquiridos e doados 13.820 kits escolares aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II, da rede municipal de ensino.
– PL 89/2022: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de até 60% do valor prêmio do seguro rural dos produtores de caqui; e de até 40% do valor prêmio do seguro rural dos produtores de uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga, estabelecidos no município. Ao todo, R$ 127.567,82 serão rateados entre todos os produtores rurais.
– PL 93/2022: dispõe sobre funcionamento das feiras livres no município. A matéria define e classifica as feiras; estabelece as competências da Administração, a responsabilidade e os direitos dos feirantes; aborda, ainda, temas como funcionamento, fiscalização, vedações, entre outros.
Segundo turno
Voltam a ser apreciados dois projetos de autoria de vereadores:
– PL 14/2022, de Ailton Fumachi (PL), que institui, no calendário oficial do município, o “Dia Municipal do Livro. O evento será realizado, anualmente, no dia 29 de outubro. As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento.
– E PL 38/2022, de Washigton Bortolossi (Cidadania), que cria o “Campeonato Municipal de Skate”. O evento será realizado todo mês de fevereiro e levará o nome de Tiago Ferraz – “Dollynho”.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
