Matérias foram apreciadas durante Sessão Ordinária nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 152ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram três projetos – um deles, de autoria do Executivo, compôs a Ordem do Dia pela primeira vez. Confira os resultados:
Primeiro turno
Associação Comunidade de Aliança Jé-Shuá
Pela primeira vez em pauta, de autoria do Executivo, tramitou o PL 14/2024. O projeto busca declarar a Associação Comunidade de Aliança Jé-Shuá como uma entidade de Utilidade Pública Municipal.
Esta associação, fundada em 2011, tem como objetivo a promoção social e cultural de moradores em situação de vulnerabilidade, com um foco especial no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Além disso, realiza uma atividade como atendimento médico e psicológico, distribuição de cestas básicas, trabalho com pessoas em situação de rua, entre outras ações voltadas para educação, saúde, esporte, lazer, segurança e cultura.
A matéria foi aprovada em primeiro turno de discussão e retorna na próxima Sessão.
Segundo turno
Prioridade no agendamento de consultas dermatológicas e oftalmológicas
Retornando à pauta, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), foi apresentado o PL 68/2023. A matéria propõe que pessoas com acromatose, também conhecida como albinismo, tenham prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no município.
O projeto visa garantir que essas pessoas recebam atenção prioritária ao agendar consultas para ajudar a prevenir complicações de saúde. Para comprovar o direito à prioridade, é necessário apresentar um laudo médico contendo o Código Internacional de Doenças (CID), assinatura, e número do CRM do médico responsável. Estabelecimentos de saúde que não seguirem esta prioridade estarão sujeitos a multas, que serão definidas pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Folga remunerada a servidores públicos com tratamentos oncológicos
Ainda em segundo turno, retornando na Ordem do Dia, tramitou o PL 62/2022, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). O projeto prevê a concessão aos servidores públicos municipais de Itatiba o direito a uma folga remunerada de cinco dias úteis após sessões de quimioterapia, radioterapia ou tratamentos imunossupressores.
Essas concessões visam oferecer aos servidores que estão passando por tratamentos oncológicos ou doenças raras a oportunidade de se recuperarem sem prejuízo financeiro ou burocrático. O projeto estabelece que para a concessão da folga remunerada, o servidor público precisa apenas comprovar o tratamento com um documento ou declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões, sem a necessidade de apresentar atestado médico a cada ausência. financeiras.
Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade de votos e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados à Prefeitura, Ilumina Itatiba, Departamento de Estradas de Rodagem – (DER), CPFL e Deputado Federal, Vitor Lippi (136 a 140/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1122 a 1190/2024). Por fim, foram aprovadas duas moções (47 e 49/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.