Está marcada para esta quarta (10), às 17h, a 82ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense. Em pauta, está a primeira discussão do PL 75/2018, do prefeito Douglas Augusto. A matéria dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo, na forma que especifica.
Segundo o texto, fica autorizado ao servidor público municipal efetivo requerer a redução da sua carga horária semanal de trabalho em até 50%, com o decréscimo proporcional de remuneração, observado o interesse público, na forma e condições estabelecidas.
O pedido deverá ser encaminhado ao titular da Secretaria na qual esteja lotado para manifestação acerca da viabilidade da alteração. Por fim, o expediente será encaminhado ao prefeito para decisão. Os pedidos que envolvam servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pelos cuidados de pessoa idosa, portadora de doença grave ou com deficiência terão prioridade.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
