A 118ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense, que ocorrerá nesta quarta-feira (31), às 17h, terá em pauta três projetos de lei.
Em segundo turno, por vistas, será apreciado o PL 37/2017, de Thomás Capeletto (PSDB). A matéria dispõe sobre a divulgação das informações sobre as multas de trânsito aplicadas no município de Itatiba.
O projeto obriga o Poder Executivo a divulgar até o dia 10 de cada mês informações sobre o número de multas aplicadas e o total arrecadado mensalmente. O Poder Executivo publicará relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados. A divulgação será feita na página principal do site da Prefeitura, bem como na Imprensa Oficial do Município.
A matéria foi adiada após pedido de vistas de um dia do vereador Eduardo Pedroso (Cidadania) na última Sessão.
Também haverá a segunda discussão do PL 65/2017, do vereador Júnior Cecon (DEM), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências.
Na última Sessão, foram aprovadas emendas que permitem que a concessionária do serviço de abastecimento de água instale o equipamento eliminador/bloqueador de ar; e também que o consumidor faça a instalação. Além disso, a administração pública e a concessionária não ficarão responsáveis sobre a eficácia dos equipamentos, sendo esta de responsabilidade de seus respectivos fabricantes.
Por fim, será apreciado em primeiro turno o PL 34/2019, de Paulo Bozzi (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o “Agosto Dourado”.
Os objetivos são incentivar a amamentação e conscientizar e orientar sobre a importância do aleitamento materno. O Poder Executivo Municipal regulamentará o projeto no que couber.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
