A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para quarta-feira (12), às 17h. Na Ordem do Dia consta um projeto de lei.
Será apreciado, em primeiro turno, o PL 81/2019, de autoria dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e Leila Bedani (PSDB). A matéria propõe à Prefeitura instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
O documento é destinado a conferir identificação ao paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que é legalmente considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social. Para obter a carteira, deverá ser apresentada documentação comprobatória.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal, YouTube, Facebook ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
