Na tarde desta terça-feira (19), aconteceu na Câmara Municipal de Itatiba, a primeira reunião com a comissão da “CEI da Santa Casa”.
O provedor da Santa Casa, Emerson Netto, não compareceu à Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de agosto, devido a uma intervenção cirúrgica marcada para a mesma data. Tal ausência, somada à necessidade de investigar assuntos relacionados ao hospital, levou à formação desta CEI.
Os objetivos da CEI incluem apurar a existência de irregularidades na prestação de serviços de saúde por meio de convênio entre a Santa Casa e a Prefeitura; investigar inconsistências nas contas dos anos em que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas; além de checar a aplicação de dinheiro público das verbas municipais, estaduais e federais.
A criação dessa Comissão Especial de Inquérito ocorreu em decorrência do requerimento 308/2023, o qual obteve a assinatura de dez vereadores na Casa. Foram escolhidos os membros para conduzir os trabalhos da Comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Cornélio da Farmácia, David Bueno, Dr. Ulisses, Duguaca, José Roberto Feitosa e Igor Hungaro.
No encontro ocorrido hoje, a comissão procedeu à eleição de seu presidente e relator. David Bueno (Solidariedade) foi nomeado presidente por maioria de cinco votos, enquanto Dr. Ulisses (PSD) obteve um voto. Como relator, foi eleitor por unanimidade o vereador Feitosa (União Brasil).
Para dar início a essas verificações, a CEI encaminhou hoje (19), um ofício à Santa Casa solicitando os seguintes documentos:
– Relação de todos os atendimentos e procedimentos realizados pela Santa Casa no pronto-atendimento (via SUS) e procedimentos particulares nos últimos 8 meses;
– Informações sobre o processo de eleição da Mesa Diretora da Santa Casa;
– Cópias do estatuto da instituição atualizado, alvará de funcionamento, cópia do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) cópia do habite-se;
– Relação atual (nominal) de funcionários (incluindo médicos), informando funções, salários e data da contratação;
– Cópia do último contrato firmado com a Prefeitura do Município de Itatiba, atualizado com os valores do último aditamento;
– Relação de contratos de assessoria e consultoria, com cópia dos contratos;
– Valor da dívida atual, se houver, (registrando nome do credor, valores, datas, juros, multas), incluindo todas as dívidas (trabalhista, tributária, fornecedores, etc.);
– Cópia da relação de consultas, exames (por tipo), cirurgias (por modalidade) e internações realizadas nos últimos 18 meses, separando os procedimentos realizados pelo SUS dos realizados por atendimentos particulares ou via convênios;
– Informação sobre todas as receitas recebidas (governos, convênios, particulares, doações, parcerias, isenções, repasses, emendas, etc) mensalmente, nos últimos 18 meses;
– Relação de todas as despesas do hospital, discriminando quais foram os gastos com o SUS e quais foram gastos com particulares (incluindo convênios) mensalmente, dos últimos 18 meses;
– Cópia do contrato firmado entre a Santa Casa e a Unisaúde;
– Cópia de todas as notas relativas à aquisição de placas solares de energia fotovoltaica.
A próxima reunião está agendada para sexta-feira (22), às 14h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado no Palácio 1º de Novembro, na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes são convidados a participar, e a transmissão será realizada ao vivo pelos canais do YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba).
