Matérias tratam de reajuste a servidores e autorização para operação de crédito
A 65ª Sessão Ordinária do Legislativo, marcada para quarta-feira (13), às 17h, terá cinco projetos de lei para apreciação, em primeiro turno.
Reajuste dos servidores da Prefeitura
O PL 53/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Prefeitura do Município de Itatiba, do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e sobre a concessão de aumento do valor do cartão vale-alimentação mensal e de Natal.
Os salários ficarão assim reajustados: 1% incidente sobre o salário de março de 2018, que será pago em folha complementar; mais 1% sobre o salário de março de 2019; e 1% sobre o salário de março de 2020.
Já o cartão vale-alimentação, instituído por meio da Lei Municipal 4.271/2010, passará ao valor de R$ 570, incidente sobre o mês de maio de 2018. A lei também será acrescida de dispositivo que concede, no mês de dezembro de cada exercício, o vale-alimentação de Natal, com valor correspondente a 30% do valor do vale-alimentação mensal, a ser creditado no mesmo cartão.
Reajuste dos servidores da Câmara
O PL 55/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Casa. O reajuste será de 3%, a partir de 1º de março de 2018. O disposto também se aplica ao subsídio mensal dos vereadores, nos termos da Resolução 06/2016.
O projeto dispõe ainda que o valor do vale-alimentação passará a R$ 570, a partir de 1º de março de 2018.
Também de autoria da Mesa, o PL 56/2018 acresce e altera dispositivos da Lei Municipal 4.666/2014. Além do valor concedido mensalmente, no mês de dezembro de cada exercício será concedido o vale-alimentação de Natal, com valor correspondente a 30% do valor do vale-alimentação mensal, a ser creditado no mesmo cartão. Os respectivos vales não integrarão os salários dos servidores do Legislativo.
Auxílio-pecuniário a servidores da zona rural
O PL 54/2018, do Executivo, autoriza a Prefeitura a conceder auxílio-pecuniário aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que prestam serviços nas unidades localizadas na zona rural.
O auxílio-pecuniário será de R$ 8,23 por dia de trabalho efetivamente prestado. Constituem unidades de saúde da zona rural, para fins de concessão do auxílio-pecuniário, as UBSs dos bairros Tapera Grande, Morro Azul, Pires e Pinhal. Não farão jus ao auxílio-pecuniário os servidores terceirizados; os contratados por prazo determinado, inferior a 30 dias; e os servidores da Saúde que residirem a uma distância inferior a 5 quilômetros de seu local de trabalho.
Operação de crédito
O PL 44/2018, também do prefeito, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Poderá ser contratado até o valor de R$ 4,1 milhões nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional 4.589/2017. O valor deverá ser destinado a financiar a aquisição de bens, renovação da frota (máquinas e veículos), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar 101/2000.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
