A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (14) sua 24ª Sessão Ordinária. Na ocasião, cinco projetos de lei serão apreciados pelos vereadores – dois deles em primeiro turno.
Primeiro turno
O PL 68/2021, do Executivo, autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de até 60% do valor prêmio do seguro rural dos produtores de caqui e de até 40% do valor prêmio do seguro rural dos produtores de uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga, estabelecidos em Itatiba.
Fica a municipalidade autorizada a conceder subvenção econômica no valor de até R$ 127.008,40, a ser rateado entre todos os produtores rurais mencionados, respeitada a percentagem máxima individual: de até 60% do valor prêmio do seguro rural para os produtores de caqui; e de até 40% do valor para os produtores de uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga.
Já o PL 37/2021, do vereador José Roberto Feitosa (DEM), dispõe sobre o direcionamento da oferta de férias aos funcionários das empresas itatibenses que possuírem filhos matriculados em creche estudantil.
As empresas que possuírem no seu quadro funcionários com filhos em creches deverão oferecer preferencialmente a estes o gozo de suas férias em janeiro. Uma vez que o funcionário decline, fica a empresa livre para oferecer o gozo de férias nesse período aos demais funcionários de seu quadro.
Segundo turno
O PL 33/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA) e dá outras providências.
A PMPSA tem como objetivos orientar a atuação do poder público, das organizações da sociedade civil e dos agentes privados em relação ao pagamento por serviços ambientais, de forma a manter, recuperar ou melhorar os serviços ecossistêmicos locais; e estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Já o PPSA tem o objetivo de efetivar a PMPSA relativamente ao pagamento desses serviços pelo município, nas ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação de habitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.
Por fim, dois projetos tratam da denominação de logradouros públicos:
– PL 75/2021, do Executivo: denomina como “Mirante Luiz Carlos Boer” aquele localizado no loteamento “CALIPAL A”, de nome comercial “Residencial Reserva Bellano”.
– PL 63/2021, de David Bueno (Solidariedade): denomina as vias públicas de números 02, 03, 04 e 05 do Bairro Reserva do Parque. As ruas passam a contar com as seguintes denominações: “Rua João Caetano Bernardes”; “Rua Abigail Bueno”; “Rua Terezinha Isabel Angelon Braido”; e “Rua Sebastião Tuon”.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal, YouTube, Facebook ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
