A reunião aconteceu nesta quarta-feira (20)
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (20), Sessões Extraordinárias para apreciação de cinco projetos de autoria do Executivo; todos compondo pela primeira vez a Ordem do Dia. Confira abaixo o resultado:
Descontos em gratificações para servidores estaduais
Foi apreciado, pela primeira vez, o PL 113/2023, proposto pelo Executivo. A matéria busca estabelecer critérios para descontos na gratificação concedida a professores, coordenadores e diretores estaduais que atuam em escolas municipais. A intenção do projeto é estabelecer diretrizes claras para a concessão desses descontos.
ISSQN
Também de autoria do Executivo tramitou o PL 114/2023. O projeto propõe mudanças na Lei Municipal nº 4.618, de 2013, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) em Itatiba. O objetivo é adicionar e modificar dispositivos na legislação existente para adequar e atualizar as normas que regem a cobrança desse imposto no município.
Desafetação de imóveis
Pela primeira vez em pauta, foi apresentado o PL 115/2023, de autoria do Executivo. A matéria trata da desafetação de bens imóveis em Itatiba. Desafetação refere-se à retirada de um bem do uso público, possibilitando que o Poder Executivo utilize propriedades municipais de forma flexível.
A finalidade é permitir que tais imóveis sejam empregados como forma de pagamento, utilizando a prática conhecida como dação, onde propriedades municipais podem ser oferecidas para quitar obrigações.
Atualização de salários para servidores municipais
Do Executivo, tramitou também o PL 116/2023. O projeto apresentado refere-se à criação e alteração de referências salariais para servidores públicos concursados no âmbito da Administração Pública Municipal de Itatiba.
A proposta visa reorganizar as categorias de servidores, garantindo uma revisão gradativa das referências salariais, que se encontram defasadas.
Alimentação nas escolas
Em pauta, tramitou o PL 117/2023, proposto pelo Executivo. A matéria trata das normas para o Conselho de Alimentação Escolar em Itatiba. O objetivo principal é regulamentar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município, garantindo diretrizes específicas para a gestão adequada da alimentação nas escolas locais.
Resultados
Todos os projetos em pauta foram aprovados em primeiro e segundo turno e seguem, agora, para a sanção do Executivo.
