Foi realizada na tarde desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Itatiba, audiência pública de finanças para demonstração dos dados do segundo quadrimestre de 2023. As metas do período foram apresentadas pela secretária municipal Katia Baptistella.
A reunião foi presidida pelo Presidente da Comissão de Economia e Finanças, Washington Bortolossi (Cidadania), e contou com a presença dos vereadores Roberto Penteado (PSD), Juninho Parodi (Avante) e assessores desta Casa Legislativa.
Apresentação dos dados
A gestora da pasta de finanças, Katia Baptistella, revelou que o total de receita arrecadada até o período avaliado é de R$ 458.671.492,22. Já o total de despesas empenhadas até agora é de R$ 613.970.994,40. O resultado primário deste quadrimestre em questão é de – R$ 26.881.336,72. No mesmo período do ano passado, esse valor era de R$ 68.758.627,01.
Quanto aos recursos aplicados na saúde, houve um aumento de 15,13% em relação ao percentual obrigatório – foram aplicados 30,13% na área, enquanto o obrigatório é de 15%. Na educação, a porcentagem maior é de 5,91% – já que a aplicação obrigatória é de 25% e foram destinados 30,91% para gerir os custos educacionais do município.
“A Prefeitura gastou 47,15%, enquanto a Câmara, 1,69% – ambos os órãos abaixo do limite de alerta. É importante destacar que 47,15% da receita corrente líquida foram destinados às despesas com pessoal e o restante foi direcionado para outras despesas correntes do município. Comparando 2022 e 2023, houve um aumento de 5,66% na Prefeitura, sinalizando a necessidade de atenção para não aumentar ainda mais esses gastos”, apontou a gestora.
Katia destacou alguns pontos importantes que foram analisados para esse crescimento, como a mudança do piso salarial realizada pelo governo federal, incluindo o professor de educação básica, PDI, agente comunitário, agente de combate e controle das endemias; reajuste salarial de 5,8% aos servidores, evolução funcional no plano de cargos e carreiras do magistério, contratação de auxiliar de classe 1 e 2, e o pagamento do vale de alimentação por indenização no início do ano.
“Nesta audiência, apresentamos a avaliação das metas fiscais municipais, abordando o orçamento de 2023; a receita versus despesas; o desempenho das despesas, resultados primário e nominal; garantindo conformidade com as normas legais nas áreas de saúde, educação, pessoal e FUNDEB. Destacamos pontos-chave e lembramos que esta é uma audiência parcial, cobrindo o segundo quadrimestre, com resultados finais apurados no encerramento do ano”, finalizou a gestora de finanças.
Dúvida dos vereadores
O vereador Juninho Parodi (Avante) fez questionamentos à secretária sobre a queda na arrecadação, o provisionamento adequado das despesas como décimo terceiro e férias dos servidores, além das receitas do governo estadual e federal.
Em resposta, Katia esclareceu: “O pagamento do décimo terceiro e das férias são despesas com pessoal que estamos devidamente empenhados em cumprir, e enfrentamos uma queda na arrecadação devido a algumas mudanças, como o comportamento diferente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em relação ao ano passado. Isso está ligado ao Imposto de Renda e às restituições que impactam o FUNDEB. A preocupação permanece semelhante ao ano anterior, pois as despesas do município estão aumentando. Quanto aos empréstimos, eles são destinados a investimentos. Portanto, as operações de crédito são fundamentais para o desenvolvimento da cidade.”
Roberto Penteado (PSD) pediu esclarecimentos sobre a folha de pagamento, que atualmente está em 47%. Ele questionou se há algum risco de queda na arrecadação e um aumento significativo desse índice na folha, o que poderia ser prejudicial para a Prefeitura, e solicitou esclarecimentos sobre o REFIS.
“Sobre a porcentagem de pessoal, ela é calculada em relação à receita corrente líquida, o que significa que, se a receita diminuir, a porcentagem aumenta, e isso nos alerta para tomar medidas e reduzir essa porcentagem. Quanto ao REFIS, é um programa de refinanciamento de dívidas lançado em 14 de setembro para débitos até dezembro. Os contribuintes podem escolher a melhor opção para o orçamento, com descontos de até 100% em multas, juros e correção para pagamento à vista, ou descontos progressivos em parcelamentos de três, 12 e 18 meses”, esclareceu Kátia.
O vereador Washington Bortolossi (Cidadania) expressou preocupações com os repasses do governo federal e estadual, destacando a discrepância entre discursos otimistas e a realidade dos repasses, como o crescimento incerto do IPVA e as preocupações em relação ao ICMS. O edil enfatizou a importância de esclarecer à população sobre o uso responsável de empréstimos. Ele também solicitou informações detalhadas sobre o comportamento do ICMS mês a mês na arrecadação municipal.
A gestora esclareceu: “No geral, as despesas continuam acontecendo, com uma demanda crescente da população por serviços. Temos que ser cautelosos e trabalhar com números diariamente para equilibrar as receitas e despesas. Sobre os empréstimos, é importante esclarecer que a lei autoriza o prefeito a buscar a possibilidade de empréstimo, mas isso não significa que os recursos estejam disponíveis imediatamente”, finalizou a secretária da pasta.
REFIS
A Prefeitura lançou o REFIS-2023, permitindo que cidadãos quitem dívidas com 100% de desconto em juros e multas até 31/12/2023. A operação é gerenciada pelas Secretarias de Finanças e Negócios Jurídicos, com atendimento online e presencial das 8h às 17h nos dias úteis. Dúvidas e adesões podem ser feitas pelo telefone (11) 3183-0633, WhatsApp (11) 93325-2565 e e-mail: central@receita.itatiba.sp.gov.br.
Para mais esclarecimentos, é possível consultar o Portal de Transparência no site da Prefeitura, que é uma ferramenta de acesso livre para que todos possam acompanhar as políticas públicas do município: http://portalpublico.itatiba.sp.gov.br/.
A Câmara Municipal transmitiu a reunião pelas suas redes sociais. Para assistir à transmissão completa, acesse o link: https://www.youtube.com/live/Fumhs6r1WlA?feature=share.
