Foi realizada, nesta quarta-feira (16), a 121ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram quatro projetos de lei.
Confira os resultados:
Denominação de espaços públicos
Foi apresentado o PL 71/2023, de autoria do vereador Duguaca (Cidadania). A matéria confere à sala de leitura da EMEB Prof.ª Rosa Scavone, localizada na Rua Mario Vitelo, s/nº – Parque San Francisco, o nome de “Giovana de Fátima Marcondes Lúcio”.
O projeto foi aprovado em primeiro turno; e volta ao Plenário na próxima semana.
Ainda sobre denominação de espaços públicos, retornou, em segundo turno, o PL 62/2023, do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). O projeto tem como propósito nomear a área de lazer do Jardim Nova Esperança de “Área de Lazer Neuza Rodrigues dos Reis Borges”. O espaço situa-se na Rua Lelis Raimundo da Silva, Quadra B, Lote 12.
Estacionamento Exclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Também em segunda discussão, regressou o PL 95/2022, apresentado pelo vereador Juninho Parodi (Avante). O item propõe a implementação de vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em estabelecimentos como supermercados, hipermercados e shoppings. A quantidade de vagas deve corresponder a 2% do total disponível.
Essas vagas devem ser identificadas por meio do símbolo do autismo, representado por uma fita colorida em formato de quebra-cabeça, e acompanhadas por uma placa que indique claramente sua exclusividade para autistas.
Ambas as matérias que passaram em segunda discussão e votação foram aprovadas por todos os presentes e seguem agora para a sanção do Executivo.
Pedido de Vistas
Na Ordem do Dia, constava também o PL 58/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as normas de delimitação e regulamentação do Parque “Ferraz Costa”. No entanto, a pedido do vereador Fernando Soares (PSDB), foram solicitadas vistas pelo período de um dia. Dessa forma, o projeto retorna na semana que vem para ser votado em primeiro turno.
Licença de Vereador
Foi aprovado o projeto de resolução 13/2023, que concede licença médica ao vereador Galo Herculano (Cidadania). A licença terá duração de 15 dias, a partir do dia 16 de agosto. Durante esse período, o suplente Paulo Bozzi (Cidadania) assumirá a cadeira de vereador.
Expediente
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos (277; 281 a 284/2023) à Prefeitura e Polícia Militar. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1527 a 1554/2023). Por fim, foram aprovadas moções (128 a 131/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).