Ocorreu nesta quinta-feira (9) a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Dois projetos de lei de autoria de vereadores foram aprovados em primeiro turno.
O suplente Laino de Jesus (PL) assumiu a cadeira do vereador-presidente Ailton Fumachi (PL), que está licenciado. A sessão foi liderada pelo vice-presidente Júnior Cecon (DEM).
Projetos aprovados
Ambas as matérias receberam pareceres favoráveis das comissões competentes e foram aprovadas por unanimidade.
O PL 23/2021, de David Bueno (Solidariedade), autoriza a Prefeitura a instituir o ‘Programa Remédio em Casa’.
O objetivo é a entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes da rede municipal de saúde. O Programa atenderá, inicialmente, pacientes acamados e sem condições de locomoção, residentes e pacientes residentes na zona rural, estendendo-se gradativamente aos pacientes residentes na zona urbana de Itatiba.
Já o PL 74/2021, de José Roberto Feitosa (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas portarias de hospitais e clínicas particulares com informação contida no artigo 5º da Constituição Federal.
Os cartazes terão a seguinte advertência: “A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VII, garante que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. O descumprimento do disposto sujeitará as instituições à aplicação de penalidades como advertência e multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo.
Expediente
Foram aprovados requerimentos de autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT), que solicitam ao Executivo informações sobre a área da saúde (385 e 387/2021). Também foram encaminhadas à Prefeitura indicações de melhorias (1341 a 1346/2021). Recebeu aprovação, ainda, moção de congratulação e agradecimento à web rádio AM Itatiba (114/2021).
Tribuna Livre
Fez uso da palavra Antonio Carlos Furlan, presidente da ONG Associação Vegana de Conscientização e Libertação Animal e membro do Santuário Animal Sente. Ele explicou a importância do veganismo, que tem como foco principal a luta pela libertação e não exploração animal. “É importante inserir Itatiba nesse contexto de mudanças, com medidas como: reeducação alimentar com opções veganas na merenda escolar e refeitórios públicos; campanhas de conscientização voltadas à causa animal e preservação do meio ambiente; e leis de incentivo para atrair empresas”, apontou.
Nas segundas e quartas Sessões Ordinárias de cada mês, entidades ou associações de representação coletiva podem utilizar a Tribuna Livre. Para isso, é necessário se inscrever previamente na Câmara.
