Ocorreu na noite desta quarta-feira (21) a 175ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, dois projetos de lei foram aprovados.
Em primeiro turno, recebeu aprovação o PL 57/2020, de Washington Bortolossi (Cidadania), que institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na rede mundial de computadores – Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da administração pública.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovado por todos os vereadores.
Já em segundo turno, foi aprovado por unanimidade o PL 07/2019, de Deborah Oliveira (Cidadania). A matéria institui o projeto “Pare de falar, comece a plantar”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de mudas de árvore, ornamentais ou frutíferas, pelos grêmios estudantis das escolas de ensino público municipal.
Processo de cassação
A Câmara recebeu denúncia requerendo a instauração de processo de cassação de mandato do vereador Sidney Ferreira (PSDB) por suposta prática de improbidade administrativa. Com base no Decreto-lei 201/67, após a leitura da denúncia, o presidente Ailton Fumachi (PL) consultou a Casa pelo recebimento. Com 13 votos favoráveis e uma abstenção, de Sidney Ferreira, a denúncia foi recebida.
Foi, então, constituída a Comissão processante, com três vereadores sorteados, os quais elegeram o Presidente e o Relator. A Comissão foi composta por: Rui Fattori (PSDB – presidente), Leila Bedani (PSDB – relatora) e Evair Piovesana (PL – membro).
Indicações
No Expediente, a Câmara encaminhou ainda 18 indicações de melhorias ao Executivo (531 a 548/2020). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
