Ocorreu na manhã de ontem (28) a 151ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, dois projetos foram aprovados por unanimidade em segundo turno.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2020 é assinada por Ailton Fumachi (PL), José Roberto Feitosa (DEM), Sérgio Rodrigues (PSDB), Hiroshi Bando (PSD), Leila Bedani (PSDB) e Fernando Soares (PSDB). A propositura altera o artigo 67 da Lei Orgânica Municipal.
A extinção ou cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereador, bem como a apuração dos crimes de responsabilidade do prefeito ou seu substituto, correrão na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica, na Legislação Federal e seguirá os procedimentos definidos pelo Regimento Interno da Câmara.
Já o Projeto de Lei 77/2020, do Executivo, altera os incisos XIII e XIV do artigo 2º da Lei Municipal 3.775/2004, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Itatiba e dá outras providências correlatas.
Passam a ter representação no Conselho as entidades: Clave Cultural e ACAVI – Associação Cultural Arte e Vida de Itatiba.
