A 118ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense, ocorrida nesta quarta (31), teve dois projetos de lei aprovados.
Em segundo turno, foi apreciado o PL 65/2017, do vereador Júnior Cecon (DEM). O texto dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências.
O projeto foi aprovado com um voto contrário e uma abstenção – de Edvaldo Hungaro (PDT) e Sidney Ferreira (PSDB), respectivamente.
Agosto Dourado
Já em primeiro turno, foi aprovado o PL 34/2019, de Paulo Bozzi (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o “Agosto Dourado”.
Os objetivos são incentivar a amamentação e conscientizar e orientar sobre a importância do aleitamento materno. O Poder Executivo Municipal regulamentará o projeto no que couber.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto adiado
Seria apreciado em segundo turno o PL 37/2017, de Thomás Capeletto (PSDB). A matéria dispõe sobre a divulgação das informações sobre as multas de trânsito aplicadas no município de Itatiba.
O vereador Cornélio da Farmácia (PSDB) solicitou o adiamento da discussão por duas sessões. O pedido foi aprovado por nove votos a cinco. Foram contrários: Fernando Soares (PL), Leila Bedani (PV), Sérgio Rodrigues (Cidadania), Sidney Ferreira e Thomás Capeletto.
Suplência
Foi aprovado o Projeto de Resolução 07/2019, da Mesa Diretora, que concede licença ao vereador Júnior Cecon, conforme solicitação.
O vereador se ausentará pelo período de 10 dias, contados a partir de 30 de julho, para tratar de assuntos particulares. Em seu lugar, assumiu o suplente Carlos Eduardo Franco, o Duguaca (PSB).
Expediente
Foram aprovados 14 requerimentos à CPFL, Prefeitura, Polícia Militar, Sabesp, deputado federal Márcio Alvino (PL) e deputado estadual André do Prado (PL). Oito indicações (1124 a 1131/2019) de melhorias à Administração Municipal foram encaminhadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.