A Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense, que ocorrerá na próxima quarta-feira (11), terá dois itens. Será feita a primeira discussão ao PL 26/2018, do prefeito Douglas Augusto, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores de casal.
A matéria autoriza a aquisição e doação de 1.200 cobertores de casal a pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda. Para adquirir os bens indicados, a Prefeitura obedecerá às normas estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e posteriores alterações.
Também será apreciado, em segundo turno, o PL 87/2017, dos vereadores Romanin (Solidariedade), Fernando Soares (PR) e Leila Bedani (PV). A matéria obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.
Os locais ficam obrigados, ainda, a garantir o atendimento preferencial aos autistas, nos termos do artigo 1°, §2° da Lei Federal 12.764/2012.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
