Itens foram apreciados durante Sessão Ordinária na tarde de quarta (15)
Nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 153ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram dois projetos de autoria do Executivo. Confira os resultados:
Primeiro turno
Revogação da Lei Municipal nº 5.625
Pela primeira vez em pauta, de autoria do Executivo, foi apreciado o PL 39/2024. O projeto propõe a revogação da Lei Municipal nº 5.625, de dezembro de 2023, que tinha como objetivo principal ajustar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 183/2021. Essa lei municipal visava estabelecer a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços relacionados a empresas de tecnologia da informação veicular.
Em razão da complexidade dos serviços e da necessidade de uma análise mais cuidadosa para cobrar o imposto de forma justa, a proposta é cancelar temporariamente a Lei nº 5.625/23, com a intenção de restaurar a eficácia plena da Lei nº 4.618/13 até que uma nova norma específica seja elaborada para tratar da matéria.
A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e dois votos contrários (Igor Húngaro e Luciana Bernardo).
Segundo turno
Associação Comunidade de Aliança Jé-Shuá
Pela segunda vez na Ordem do Dia, de autoria do Executivo, tramitou o PL 14/2024. O projeto busca declarar a Associação Comunidade de Aliança Jé-Shuá como uma entidade de Utilidade Pública Municipal.
Esta associação, fundada em 2011, tem como objetivo a promoção social e cultural de moradores em situação de vulnerabilidade, com um foco especial no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Além disso, realiza uma atividade como atendimento médico e psicológico, distribuição de cestas básicas, trabalho com pessoas em situação de rua, entre outras ações voltadas para educação, saúde, esporte, lazer, segurança e cultura.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados à Prefeitura e ao Deputado Federal Mauricio Neves, (141 a 144/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1192 a 1233/2024). Por fim, foram aprovadas duas moções (50 e 52/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
