Nesta quarta (15), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou um projeto de lei em sua 107ª Sessão Ordinária. O PL 61/2018, do vereador Fernando Soares (PR), dispõe sobre a proibição do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências.
Será vedado o fornecimento aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos. O projeto também prevê penalidades como advertência e multa em caso de infração.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno e, agora, seguirá para sanção do Executivo.
Licença
Foi apresentado projeto de resolução 19/2019, da Mesa Diretora. A matéria concede licença do cargo à vereadora Elizabet Tsumura (PDT), pelo período de 15 dias, para tratamento de saúde. Em seu lugar, assumiu Evair Piovesana (PDT).
Expediente
Foram aprovados três requerimentos direcionados à Artesp e Rota das Bandeiras. O Plenário também encaminhou 32 indicações solicitando providências à Administração Municipal. Uma moção de congratulações e outra de repúdio também foram aprovadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
