Datas municipais também passaram; doação de materiais de construção recebeu vistas
Na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida hoje (25), foi aprovado em primeiro turno o PL 80/2017, do Executivo. A matéria cria o Orçamento Criança e Adolescente no Município de Itatiba, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área infantojuvenil.
O Orçamento Criança e Adolescente consistirá na consolidação da parcela do orçamento anual do Poder Executivo efetivamente executada e liquidada, no período de apuração, destinada aos projetos e ações governamentais relativos à proteção e efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em votação, foi aprovada por todos os presentes.
Doação de materiais de construção
Voltou à pauta, por adiamento, a primeira discussão do PL 38/2017, dos vereadores Thomás Capeletto (PSDB), Willian Soares (Solidariedade), Romanin (Solidariedade), Feitosa (DEM) e Leila Bedani (PV). A matéria dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais.
Segundo o texto, a Prefeitura ficará autorizada a receber sobras de materiais de construção procedentes de edificações, reformas, escombros ou ruínas, para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos e entidades beneficentes ou habitacionais sem fins lucrativos. Os materiais deverão estar em condições de reaproveitamento.
O projeto recebeu pedido de vistas, por 10 dias, do vereador Willian Soares.
Datas municipais
Foram aprovados, em turno inicial, projetos que instituem datas municipais:
– PL 47/2017, de Hiroshi Bando (PP): estabelece 14 de junho como o Dia Municipal do Doador de Sangue;
– PL 50/2017, de Sérgio Rodrigues (PPS): institui o mês Dezembro Vermelho no calendário oficial de eventos do município;
– PL 61/2017, de Deborah Oliveira (PPS): dispõe sobre o Dia Municipal de Valorização da Família, a ser realizado anualmente no terceiro domingo de agosto;
– PL 64/2017, de Deborah Oliveira: institui no calendário oficial de Itatiba a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, no período que incluir o dia 25 de abril.
Todos os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões competentes: Justiça, Economia e Educação. Na votação, foram aprovados por unanimidade.
Expediente
Foram aprovados 10 requerimentos à: CPFL, Correios, Sabesp e ao prefeito municipal Douglas Augusto. À Administração Municipal foram encaminhadas 58 indicações. Sete moções de congratulações a diversas pessoas e órgãos também foram aprovadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Casa (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
