A 145ª Sessão Ordinária ocorreu nesta quarta-feira (25), virtualmente, devido aos cuidados em decorrência do novo coronavírus. Um decreto municipal e um projeto de lei foram aprovados.
Decreto de calamidade pública
Foi aprovado, em turno único, o decreto 7.358/2020 do Executivo. O texto declara estado de calamidade pública no município para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 e dá outras providências.
Na mensagem, o prefeito solicita que o Legislativo reconheça o estado de calamidade pública descrito no decreto. O texto determina medidas como a implantação de barreiras sanitárias para a aferição da temperatura corpórea e o fechamento dos estabelecimentos comerciais da cidade.
O decreto recebeu aprovação de 12 vereadores; três deles se abstiveram: Benedito Romanin (Solidariedade), Fernando Soares (PL) e Leila Bedani (PV).
Castração de animais abandonados
Em primeira votação, por adiamento, foi apreciado o projeto de lei 76/2019, de autoria do vereador Júnior Cecon (DEM). A matéria dispõe sobre a castração de animais apreendidos, abandonados ou que sofreram maus-tratos.
Os animais apreendidos ou assistidos serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZE) para castração pela Coordenadoria do Bem Estar Animal (COBEMA). Além dessa medida, poderão ser estabelecidas parcerias com universidades, estabelecimentos veterinários e Organizações Não Governamentais.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovado por unanimidade.
Pedido de vistas
Também seria apreciado, em turno único, o projeto de resolução 09/2019, de autoria da Mesa. A matéria regulamenta a outorga de moção pela Câmara e revoga a resolução 05/2005.
O vereador Cornélio da Farmácia (PSDB) pediu vistas por um dia ao projeto, que foram concedidas.
