Nesta sexta-feira (27), foram realizadas Sessões Extraordinárias para a apreciação de cinco projetos.
As reuniões foram convocadas pelo presidente da Câmara, o vereador David Bueno (SD), por meio das portarias 12 e 13/2023. Confira o resultado:
Emenda à Lei Orgânica
Em primeiro turno, houve discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica 68/2023. A propositura, de autoria de diversos vereadores, altera a redação dos artigos 23, 29, 42 e 46 da Lei Orgânica do Município de Itatiba e inclui artigo nos atos das disposições transitórias. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
Projetos de Resolução
Na ocasião, foram apreciados também, em turno único, dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora.
– PR 01/2023: dispõe sobre a nova organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itatiba, revogando a resolução 17/2014 e suas alterações. A propositura objetiva implementar reforma na estrutura administrativa e organizacional da Câmara, realizando adequações em alguns cargos existentes.
– PR 02/2023: promove reforma no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba. As alterações no Regimento visam adequação à realidade atual dos trabalhos realizados na Câmara, além de consonância com a Lei Orgânica do município.
Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Projetos de Lei
Ainda dois projetos de lei, também da Mesa Diretora, estavam na pauta.
– PL 02/2023: cria função de Controlador de Patrimônio.
Dentre as competências do encarregado pelo controle de patrimônio estão patrimoniar bens/materiais permanentes, controlando sua localização e estado de conservação; manter atualizado o programa de gerenciamento de patrimônio, incorporando e desincorporando os bens/materiais de posse da Câmara; responder junto ao Tribunal de Contas pelo patrimônio; entre outras.
– PL 03/2023: cria a função gratificada de Analista Financeiro.
Além de outras atribuições, fica a cargo do analista financeiro supervisionar as requisições e o controle de recebimento dos duodécimos, créditos adicionais e transferências de dotações efetuadas pela Prefeitura.
Os dois projetos receberam aprovação de todos os vereadores.
Próxima Sessão
Na quarta-feira (01/02) será realizada a primeira Sessão Ordinária do ano. O Regimento Interno da Câmara estabelece, em seu §2º do artigo 6º, que o recesso legislativo acaba em 31 de janeiro. A reunião acontecerá às 17h e será transmitida em todas as redes sociais da Câmara (site, Facebook e YouTube), além da ITV– canal 50.1 digital.
