A advogada Nathália Mendes abordou temas como direito à privacidade e tratamento de informações pessoais
A Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA) promoveu, na última quinta-feira (28), o treinamento “Aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O evento foi realizado no Plenário Vereador Abílio Monte.
Ministrada pela advogada Nathália Mendes, a palestra abordou as principais características e fundamentos da LGPD, a abrangência e as exceções da lei, além das consequências de seu descumprimento. A palestrante também falou sobre o direito à privacidade, garantido pela Constituição Brasileira, e sua relação com a proteção de dados.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Foram abordados, ainda, temas como o conceito de dados sensíveis, o tratamento de informações pessoais pelo Poder Público e as similaridades da LGPD com o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR).
O evento contou com a participação de servidores da Câmara Municipal de Itatiba e também da Prefeitura Municipal de Itatiba.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Sobre a palestrante
Nathalia Mendes é formada em Direito, com pós graduação em Advocacia Digital e Lei de Proteção de Dados, e mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.
Com mais de 10 anos de carreira jurídica, atualmente Nathalia presta consultoria em LGPD e é membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB de São José dos Campos.
Foto: Amanda Vedovello/CMI
Sobre a ELEITA
Criada por meio da resolução 19/2023 e regulamentada pela resolução 11/2024, a Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA) tem como principais objetivos desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação entre a sociedade e o parlamento municipal, e contribuir para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa.
Com o propósito de promover a democracia e a cidadania através de atividades de formação e capacitação, a Escola do Legislativo visa desenvolver a qualificação dos parlamentares e servidores da Câmara para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa, além de levar informação e capacitação à comunidade sobre temas relacionados às atividades do Poder Legislativo.