A Câmara Municipal de Itatiba realizou nesta sexta-feira (11) Sessões Extraordinárias. Em pauta estava a apreciação de 13 projetos até turno final. Deste total, três foram aprovados.
Os demais projetos foram adiados por 25 sessões, a pedido de André do Gás (PDT). Em votação, a maioria dos vereadores concordaram com o adiamento, sendo contrários Cornélio da Farmácia (PL), Washington Bortolossi (Cidadania) e Willian Soares (Solidariedade).
Projetos aprovados
Em turno único, os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo 03/2020, da Comissão de Economia e Finanças. A matéria aprova o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura do Município relativas ao exercício de 2018.
Já em primeira e segunda discussão e votação, foi acatado pelo Plenário o PL 75/2020. De autoria do Executivo, a matéria autoriza a Administração Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do 13º salário referente ao exercício de 2020.
Por fim, em única discussão, foi aprovado o projeto de resolução 24/2020, da Comissão Especial de Inquérito. A propositura dispõe sobre a extinção e arquivamento da CEI para apuração de fatos envolvendo o contrato entre a Prefeitura de Itatiba e a Santa Casa de Misericórdia no município.
Convocação de nova Extraordinária
O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou para a próxima quarta-feira (16), às 17h, novas Sessões Extraordinárias para apreciação de diversas proposituras.
