Outros quatro projetos compõem Ordem do Dia
Na pauta da 180ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, que será realizada nesta quarta-feira (30/11), o Plenário discutirá cinco projetos de lei, em segundo turno. Na semana passada, todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
A principal matéria é o PL 183/2014, da Ficha Limpa Municipal, que disciplina a nomeação de cargos em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo. De autoria de Douglas Augusto (PPS) e Washington Bortolossi (PPS), o projeto veda a nomeação de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, alcançando também os servidores e agentes públicos que já estiverem em exercício.
Outra matéria apreciada é o PL 101/2016, do Executivo, que estabelece as diretrizes para a estruturação do Conselho Municipal da Juventude. O Conselho tem por finalidade, entre outras, elaborar, coordenar e executar planos, programas e projetos relativos à comunidade jovem e estimular sua participação nos organismos públicos e movimentos sociais. O órgão será composto por 22 jovens, que terão mandato de dois anos, permitida uma reeleição.
Mais três projetos, relativos à denominação de vias públicas, serão discutidos. O PL 09/2016, de Valdir Franciscon (PSD), nomeia a viela localizada entre as ruas José de Oliveira e Sebastião Franco de Almeida, no Bairro do Engenho, como Zerbina Gabriela Barbosa.
Duas vias serão nomeadas no Parque dos Antúrios, localizado na Estrada de Valinhos. O PL 81/2016, de Marco Camargo (REDE), denomina a Rua 13 como Sra. Domingas Diniz de Mello; e o PL 83/2016, de Sidney Ferreira (PSDB), nomeia a rua 10 como Milton Antônio Brochensque.
Todos os projetos estão disponíveis para consulta em nosso site, através do link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/
Acompanhe a Sessão
As sessões ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Rua Romeu Augusto Rela, 1100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
