Vetos a projetos de lei que denominariam vias públicas foram mantidos
Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Itatiba realizou Sessão Ordinária (4ª) e Extraordinárias (6ª, 7ª e 8ª). Foram aprovados três projetos de lei, que, agora, seguirão para sanção do prefeito Douglas Augusto.
Extraordinariamente, o PL 12/2017, do Executivo, foi apreciado. O projeto autoriza a Administração a repassar incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família.
O montante do repasse é proveniente do Ministério da Saúde, no último trimestre de cada ano, conforme Portaria nº 1.243/2015, e alterações da Portaria nº 2.031/2015. O incentivo relativo ao exercício de 2016 será repassado no mês de abril de 2017 aos agentes.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das três comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em seguida, foi aprovada por unanimidade, em ambos os turnos.
Denominação de vias públicas
Na Sessão Ordinária, foi a vez de ser apreciado o PL 01/2017, do vereador Thomás Capeletto (PSDB). A matéria denomina a rua 8 do Loteamento Residencial Taquaral, da Cooperativa Habitacional Nova Aliança de Vinhedo, como Pedro Nardin. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovado por unanimidade entre os vereadores nos dois turnos (na primeira discussão, realizada em Sessão Ordinária; e na segunda discussão, em Extraordinária).
Da mesma maneira ocorreu com o PL 13/2017, do Executivo. Será denominada como Claudemir Tompson a ponte sobre o Ribeirão Jacaré, que interliga a Rua Alexandre Rodrigues Barbosa à Praça Expedicionário Benedito Tinello. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda votação.
O Plenário discutiu, ainda, os vetos do Executivo a quatro projetos de lei, todos de autoria do ex-vereador Tutomu Sassaka:
– PL 127/2014: nomeia a praça localizada na Avenida Benedito Alves Barbosa Sobrinho, no Jardim Santa Filomena, como Francisco Candido do Carmo.
– PL 128/2014: nomeia a praça localizada na Avenida Guerino Grisotti, no Bairro do Engenho, como Luzia Bove Novelli.
– PL 129/2014: nomeia a praça localizada no entroncamento da Avenida Benedito Alves Barbosa Sobrinho com a rua Otília Tafner Karan, no Jardim Santa Filomena, como Enedina Cleme da Silva.
– PL 130/2014, nomeia a praça localizada na Avenida Benedito Alves Barbosa Sobrinho, defronte ao posto de combustível, no Jardim Santa Filomena, como Maria das Dores dos Santos.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi favorável, ou seja, manteve o veto do Prefeito. Os vereadores ratificaram a decisão por unanimidade em todos os projetos.
Requerimentos e indicações
Além dos projetos de lei, os vereadores também aprovaram 15 requerimentos, destinados à CPFL e aos deputados estaduais Edmir Chedid e Guilherme Mussi. Por fim, 74 indicações foram encaminhadas à Prefeitura Municipal.
Próximas reuniões
O presidente da Casa, vereador Flávio Monte (DEM), convidou os vereadores para comparecerem à audiência pública referente às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016. A reunião está marcada para amanhã (23), às 17h.
Ele também convocou os vereadores para a Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira (02), depois do Carnaval, às 17h.
