Em Extraordinárias, foram aprovados projetos de denominação de espaços públicos, gratificação aos servidores estaduais, auxílio refeição e programas ecológicos
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (06), sua 137ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constava um projeto de autoria do Executivo. Em Extraordinárias, mais oito itens foram pautados. Confira o resultado:
Primeiro Turno
Orçamento municipal para 2024
Pela primeira vez na pauta, de autoria do Executivo, tramitou o PL 94/2023. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município de Itatiba para o exercício de 2024. O projeto abrange tanto receitas quanto despesas com base em normas legais vigentes, como a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A proposta busca atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
As receitas totais projetadas são de R$ 702.750.000,00, desdobradas em receitas correntes (R$ 686.935.000,00) e receitas de capital (R$ 15.815.000,00). As despesas estão discriminadas por órgão da administração, categoria econômica, funções de governo, programas e natureza da despesa.
Durante a Sessão, foi aprovada emenda modificativa nº 14, de autoria de diversos vereadores, por unanimidade de votos, e em seguida a matéria passou com aprovação em primeiro turno. Em Extraordinária para apreciação da matéria em segundo turno, a votação se repetiu.
Extraordinárias
Após o término da Sessão Ordinária, o presidente David Bueno (Solidariedade) convocou Sessões Extraordinárias para apreciação de mais itens; seis deles em segundo turno, retornando da Sessão anterior, e dois, passando pela primeira vez em Plenário. Confira os projetos:
Projetos de denominação de espaços públicos
– PL 96/2023, de autoria do Executivo. O projeto objetiva designar nomes a três vias públicas localizadas no Núcleo Residencial Pedro Costa. A matéria propõe a denominação da Rua 01 como Rua Armando Murolo; Rua 02 como Rua Francisco Lealdini; e Rua 03 como Rua Alcides Verzoni. O objetivo é reconhecer a contribuição desses indivíduos à comunidade, por meio da atribuição de seus nomes às respectivas vias públicas.
– PL 98/2023, também de autoria do Executivo. O projeto tem como objetivo nomear a futura Unidade Avançada de Saúde na Avenida Vicente Catalani, no bairro Jardim das Nações, com a denominação de “Álvaro Domingos Malzoni”.
– PL 103/2023, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), nomeia o centro de lazer a ser construído na Avenida Benedicto José Constantino, no bairro do Engenho, como “Centro de Lazer Gleifer Ferreira Ambrosio”.
– PL 106/2023 de autoria do vereador Duguaca (Cidadania), dá a denominação de Área de Lazer Benedito Gomes “Seu Dito” a um espaço público localizado na Rua Mário Vitelo, no Loteamento Parque San Francisco.
Gratificação aos servidores estaduais
Em segundo turno de discussão e votação constou, ainda, o PL 99/2023, de autoria do Executivo. O projeto propõe uma gratificação aos servidores estaduais cedidos a Itatiba durante o recebimento do décimo terceiro salário de 2023.
Essa gratificação foi estabelecida por leis municipais para compensar as diferenças salariais entre esses servidores e os municipais em áreas específicas, devido a convênios entre o município, o Estado e Governo.
Programa Imposto Ecológico
De autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), passou pelo Plenário, o PL 72/2023. O projeto indica alterações na Lei Municipal nº 4.417, de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico.
Entre as propostas de alteração estão a inclusão de medidas como o sistema de energia solar fotovoltaico e o plantio e conservação de árvores nativas na propriedade, que poderão conceder benefícios fiscais. O projeto destaca-se como uma iniciativa que serve de modelo para outros municípios, reforçando a importância de considerar a questão ambiental nas políticas públicas.
Auxilio Refeição
Tramitou, ainda, em primeiro e segundo turno, o PL 112/2023, de autoria da Mesa Diretora. A matéria versa sobre o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba.
Resultados
Todos os projetos apreciados em Sessões Extraordinárias foram aprovados, em primeiro e segundo turno de discussão e votação, e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (2127 a 2143; 2145 a 2167/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.