Matérias versam sobre empregos e programas municipais
Foi realizada nesta quarta-feira (27) a 127ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Constavam na Ordem do Dia três projetos em segunda discussão e votação. Acompanhe o resultado:
Segundo turno
Criação de vagas de empregos públicos
Voltou ao Plenário o PL 79/2023, de autoria do Executivo. O projeto em questão objetiva a criação de três vagas de emprego público no âmbito da Administração Municipal, sendo uma para Controlador Geral e duas para Auxiliar de Controlador Geral, por meio de concurso público sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e filiado ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
Prioridade para mulheres em programas municipais
Já o PL 103/2021, apresentado por Vinícius da Costa Vaz (PDT), estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no acesso a programas municipais de emprego, renda e qualificação profissional, reservando 20% das vagas e oportunidades de capacitação para esse grupo. A Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda será encarregada de promover a participação nesses programas; e a comprovação da violência doméstica pode ser feita com documentos legais ou declarações de instituições de assistência social.
Criação do programa “Esporte nas Férias”
Retornou também o PL 66/2023, de autoria do vereador Fernando Soares (PSDB), que propõe a criação do programa “Esporte nas Férias” em Itatiba. O programa, que é gratuito, oferece atividades esportivas e recreativas para crianças, adolescentes e jovens durante as férias escolares, visando aprimorar a saúde, promover o desenvolvimento integral, combater o ócio e a violência, promovendo inclusão social e valores cidadãos em locais públicos com parcerias e supervisão da Prefeitura.
Resultados
Todas as matérias foram aprovadas em segunda discussão e votação; e seguem para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura (322 a 324; 326 a 328/2023). Foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1707 a 1746/2023). Por fim, duas moções foram aprovadas (158 e 161/2023). Todos esses itens podem ser conferidos no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).