Na noite de hoje (11), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou dois projetos de lei. Foi apreciado o PL 26/2018, do prefeito Douglas Augusto, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores de casal.
A matéria autoriza a aquisição e doação de 1.200 cobertores de casal a pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda. Para adquirir os bens indicados, a Prefeitura obedecerá às normas estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e posteriores alterações.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em votação, foi aprovado em primeiro turno. Foi convocada Sessão Extraordinária para segunda votação, que foi unânime a favor do projeto.
Também foi aprovado, em segundo turno, o PL 87/2017, dos vereadores Romanin (Solidariedade), Fernando Soares (PR) e Leila Bedani (PV). A matéria obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.
Os locais ficam obrigados, ainda, a garantir o atendimento preferencial aos autistas, nos termos do artigo 1°, §2° da Lei Federal 12.764/2012.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, o Plenário aprovou 11 requerimentos. A Sabesp, a CPFL, a Prefeitura e a Arsesp foram os órgãos acionados pelos edis. Também encaminharam à Administração Municipal 34 indicações, que solicitam melhorias em diferentes pontos da cidade. Além disso, duas moções de congratulações receberam aprovação.
