A 169ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu nesta quarta-feira (9). Três projetos de lei de autoria de vereadores foram aprovados em segundo turno – todos por unanimidade.
O PL 10/2019, de Deborah Oliveira (Cidadania), institui a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
Já o PL 57/2019, de Leila Bedani (PSDB), institui o Dia Municipal Quebrando o Silêncio.
O PL 53/2020, de Ailton Fumachi (PL), altera Lei nº 4.929/2016, que dispõe sobre as denominações de vias pública do Loteamento Fazenda Santa Rosa Fase – 1.
Sessões Extraordinárias
Na ocasião, o presidente Ailton Fumachi convocou a 138ª e 139ª Sessões Extraordinárias, para apreciação do PL 62/2020, do Executivo, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 3.577/2002 e dá outras providências.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes e foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
CEI das contas municipais
Foi apresentado o requerimento 173/2020, assinado por diversos vereadores. A propositura cria a Comissão Especial de Inquérito para apuração de eventual déficit das contas públicas do município.
Foi convocada a 140ª Sessão Extraordinária para organização da CEI, conforme determina o Regimento Interno. O grupo terá 90 dias para conclusão dos trabalhos. Foram eleitos para compor a comissão: Sidney Ferreira (PSDB – presidente), Evair Piovesana (PL – relator), Benedito Romanin (Solidariedade), Hiroshi Bando (PSD), Roselvira Passini (DEM) e Washington Bortolossi (Cidadania).
Expediente
Os vereadores aprovaram ainda o requerimento 167/2020, que solicita ao prefeito informações sobre o convênio que altera o atendimento do Corpo de Bombeiros Municipal. Foram encaminhadas duas indicações de benfeitorias à Prefeitura (421 e 422/2020). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
