A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (02)
Nesta terça-feira (02), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 147ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram quatro projetos – dois deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez. Confira os resultados:
Primeiro turno
Prioridade em transferências escolares
Pela primeira vez em pauta, de autoria das vereadoras Deborah Cassia de Oliveira (Cidadania), Leila Bedani (PSDB) e Roselvira Passini, foi apresentado o PL 59/2018. A matéria visa conceder, aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Itatiba, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à transferência de matrícula entre as unidades escolares, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe agredida.
O objetivo é garantir que essas crianças tenham acesso à educação mesmo diante das dificuldades decorrentes da violência familiar, priorizando-as na matrícula e transferência, desde que haja documentação comprovando a situação de violência, sem qualquer forma de discriminação.
Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3465/2001
Ainda em primeiro turno, de autoria do Executivo, tramitou o PL 08/2024. O projeto visa atualizar a Lei Municipal Nº 3465/2001, que trata da Política de Gestão Integral de Documentos e do Sistema Municipal de Arquivos de Itatiba.
A matéria propõe a adição de um novo instrumento arquivístico – o “Plano de Classificação”, que define competências do Arquivo Público Municipal e estabelece a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA). Além disso, regula a eliminação de documentos, exceto nos termos da lei.
As matérias em primeiro turno de votação foram aprovadas e retornam na próxima Sessão.
Segundo turno
Denominação de espaço educacional
Retornando à pauta, tramitou o PL 07/2024, de autoria da vereadora Leila Bedani (PSDB). A matéria propõe a denominação da sala anexa que abrigará o laboratório de Informática na EMEB Professora Maria Salles de Souza, como “Professor Felipe José Zeller”.
O projeto homenageia Felipe Zeller por suas realizações acadêmicas, profissionais e seu compromisso com a educação e o ensino de informática em nosso município.
Denominação de vias públicas
Ainda em segundo turno, de autoria do Executivo, foi apresentado o PL 16/2024. A matéria propõe a denominação de oito vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Santapazienza, no Country I.
- Rua nº 01: Alameda Principal;
- Rua nº 02: Rua Alta;
- Rua nº 03: Rua da Capela;
- Rua nº 04: Viela da Rua Alta;
- Rua nº 05: Rua Escondida;
- Rua nº 06: Rua do Centrinho;
- Rua nº 07: Rua do Comfort Station;
- Rua nº 08: Rua dos Lagos.
Todos os projetos em segunda discussão e votação foram aprovados e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, dois requerimentos direcionados à Prefeitura (111 e 112/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (881 a 924/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.