A reunião aconteceu, na tarde de ontem (06), no Teatro Ralino Zambotto
Nesta quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 143ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram cinco projetos – dois deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez; outros três passaram em segundo turno. Confira os resultados:
Primeiro turno
Denominação de espaços públicos
– Estreando na Ordem do Dia, foi apresentado o PL 01/2024 de autoria do vereador Cornélio da Farmácia (PL). A proposta visa nomear a Estrada Municipal situada no Bairro da Ponte, ligando a Avenida Bandeirantes à SABESP, como “Gentil Giaretta”. O objetivo é prestar homenagem ao Sr. Gentil Giaretta, falecido aos 77 anos devido à Covid-19.
– Pela primeira vez em pauta tramitou também o PL 02/2024. De autoria de Fernando Soares (PSDB), o projeto propõe denominar a quadra de vôlei no Centro Esportivo de Lazer da Família, no bairro Jardim das Nações, como “Quadra de Vôlei – Camila Rodrigues Santos”. A iniciativa homenageia Camila Rodrigues Santos, destacando sua notável carreira no basquete, sua formação em Educação Física e seu legado como educadora em escolas municipais.
Todos os projetos em primeiro turno foram aprovados pelos edis e retornam na próxima Sessão.
Segundo turno
Restrição à venda de cabos e fios sem origem
Retornando à Ordem do Dia, tramitou o PL 87/2022. De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), a matéria propõe a proibição da comercialização de cabos e fios considerados sucata de cobre, alumínio, fibra ótica e materiais assemelhados, sem origem, no município.
O texto visa combater o crescente crime de furto e roubo desses metais, especialmente do cobre, cujo valor elevado no mercado global tem motivado ações criminosas em vias públicas, estabelecimentos comerciais, residenciais e instituições. O projeto define os termos e estabelece a proibição, com penalidades como multa e cassação de alvará para aqueles que praticarem o comércio desses produtos sem comprovação de origem.
Inclusão no esporte
Foi apreciado também o PL 90/2022, de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante). O projeto busca tornar obrigatória a isenção total da taxa de inscrição para atletas com deficiência; e isenção parcial para atletas-guias em corridas de rua, maratonas e eventos afins.
O objetivo é fomentar a participação de pessoas com deficiência, incentivando a prática esportiva como meio de inclusão social e melhoria na qualidade de vida. O projeto define categorias específicas de deficiência, estabelece critérios para comprovação através de laudo médico e prevê desconto de 50% na taxa de inscrição para atletas-guias vinculados aos atletas com deficiência que obtiverem isenção total.
Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF)
Ainda em segundo turno, foi discutido o PL 97/2023. De autoria dos vereadores Serginho (PSDB) e Júnior Cecon (União Brasil), o projeto em análise propõe a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) em Itatiba, visando simplificar e agilizar o atendimento prioritário já garantido por lei aos portadores da síndrome.
A fibromialgia, caracterizada por dor generalizada e sintomas associados, demanda uma identificação eficiente para acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A CIPF, emitida pela Secretaria de Saúde em colaboração com a Secretaria de Ação Social, conterá informações essenciais, relatório médico e fotografia, com validade de cinco anos e revalidação para atualização de dados.
Resultados do segundo turno
Todos os projetos em segundo turno foram aprovados por unanimidade de votos e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Licença de vereadores
Foi aprovado o projeto de resolução 01/2024, que concede licença, por motivos de saúde, para o vereador Dr. Ulisses (PSD). A licença corre por 15 dias, a partir do dia 06/03. Em seu lugar, assumiu a cadeira o suplente Roberto Penteado (PSD).
Foi aprovado, também, o projeto de resolução 02/2024, que concede licença, por motivos de saúde, a Cornélio da Farmácia (PL). A licença corre por 10 dias, a partir do dia 06/03. Em seu lugar, assumiu a cadeira o suplente Carlos José Silveira (PL).
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos e autoridades (60 a 67/2024): Prefeitura, Ilumina Itatiba, TCI e CPFL. Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (487 a 680/2024). Por fim, foi aprovada uma moção (20/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.