Dos itens em pauta, quatro serão apreciados em primeiro turno
Será realizada nesta quarta-feira (22), às 17h, a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na pauta da reunião constam seis itens, de autoria do Executivo e de vereadores.
Confira a Ordem do Dia:
Primeiro turno
Proibição de maus-tratos e crueldade contra animais
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), será apreciado pela primeira vez o PL 121/2025, que trata sobre a proibição e punição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no âmbito do município de Itatiba.
A medida tem o intuito de atualizar as normas de proteção aos animais. Entre as alterações propostas, estão previstas a ampliação das punições para os acusados de maus-tratos, a perda da guarda do animal maltratado e a proibição do tutor de registrar nova tutela pelo prazo de cinco anos.
Ainda de acordo com o projeto, a fiscalização para o cumprimento da lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Bem Estar Animal (Cobema).
Campanha “Saúde do Homem do Campo”
Também será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 124/2025, que institui a campanha “Saúde do Homem do Campo” no município de Itatiba. A matéria tem autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos), Leila Bedani (PSD) e José Roberto Feitosa (MDB).
De acordo com o projeto, a campanha em questão será realizada anualmente no mês de junho, com o objetivo de promover a saúde preventiva e integral dos trabalhadores rurais.
A proposta visa levar os serviços de saúde à zona rural por meio de ações itinerantes, com orientações, triagens e atendimentos básicos em locais de difícil acesso, incluindo a participação de profissionais de diversas áreas, como fisioterapia; odontologia; enfermagem; saúde mental e medicina preventiva.
Novo bloco no Carnaval de Itatiba
De autoria do vereador Galo Herculano (PSDB), também será colocado em votação pela primeira vez o PL 168/2025, que assegura a participação do Bloco Mosaico na programação oficial do Carnaval de Itatiba, integrando o calendário anual de eventos do Município.
O bloco carnavalesco de que trata o projeto foi idealizado pelo Espaço Mosaico, clínica especializada no tratamento de transtornos do neurodesenvolvimento, e busca promover a integração entre pessoas com deficiência e a comunidade em geral por meio da cultura e do lazer. O intuito da iniciativa é fomentar uma sociedade inclusiva e diversa.
Centro de Interpretação Ambiental e Turístico
Ainda em primeiro turno, tramitará o PL 174/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui Centro de Interpretação Ambiental e Turístico – Moinho do Denoni, um espaço destinado a integrar e coordenar programas e ações ambientais e turísticas do município de Itatiba.
A iniciativa tem como objetivo articular educação ambiental, turismo sustentável e preservação do patrimônio cultural da cidade, fomentando espaços de reflexão, aprendizado e participação social.
Segundo turno
Suporte especializado para alunos com TEA
De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), retorna à pauta, após pedido de vistas, o PL 38/2025. A matéria dispõe sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba.
A medida determina que o acompanhante deverá ter formação superior em psicologia, pedagogia, psicopedagogia ou neuropsicopedagogia, além de possuir experiência em ensino especializado sob a perspectiva inclusiva. Ainda de acordo com o projeto, cada acompanhante será responsável por até dois alunos que se enquadrem no mesmo nível de suporte (leve, moderado ou severo).
Selo Empresa Amiga do Autista
Finalizando a pauta do dia, tramitará em segundo turno o PL 169/2025, de autoria dos vereadores Galo Herculano (PSDB) e David Bueno (Solidariedade). O projeto institui, no município de Itatiba, o Selo Empresa Amiga do Autista, destinado às organizações que adotem políticas internas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho ou, ainda, que contribuam com ações e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.
A iniciativa visa fomentar uma cultura empresarial mais humana e inclusiva, além de fortalecer o compromisso social das empresas com a comunidade
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).